Metro de Lisboa ‘vigia’ redes sociais de ativistas contra estação em Campo de Ourique: contestação é considerada “ameaça”
O Metropolitano de Lisboa tem vigiado desde 2022 as redes sociais de três ativistas contra a construção no Jardim da Parada da estação de Campo de Ourique, no âmbito do plano de expansão da Linha Vermelha: de acordo com o jornal ‘Público’, Susana Morais, Suzana Marques e Margarida Vicente, membros do Movimento Salvar o Jardim da Parada têm sido alvo de vigilância especial do Metro devido ao seu protagonismo nesta luta.
A ação de monitorização consta do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (Recape), que está sob consulta pública até 5 de dezembro, onde é escrito que a contestação dos grupos ativistas são consideradas “ameaças”. As três ativistas consideraram a ação como ilegítima, ilegal e uma “afronta à liberdade de expressão”, pelo que vão apresentar ao Ministério Público e à Comissão Nacional de Proteção de Dados queixas contra o Metropolitano de Lisboa.
“Fiquei surpreendida, de olhos em bico, ao saber disto. É revelador que tal suceda no ano em que se comemoram 50 anos da democracia e sejamos sujeitas a vigilância apenas por exercermos os nossos direitos cívicos”, acusou Margarida Vicente, de 74 anos. “O mais estranho é que isto seja feito por uma entidade que está sob tutela de um ministério. Estanho sermos três as pessoas visadas, quando a contestação ao projeto é ampla. Não temos nada a esconder”, referiu.
De acordo com o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, o procedimento da empresa é “uma coisa bastante bizarra, que certamente é ilegal e tem relevância criminal”, considerando que se está perante um “claro cercear da liberdade individual”. “Estamos a falar de uma atividade de vigilância que ultrapassa o âmbito da ação da empresa, entrando no foro pessoal”, frisou o especialista, apontando que se trata “de algo muito estranho e inadmissível. Pensava que já tinha visto tudo, mas isto é novo. É bom que o conselho de administração do metro se explique rapidamente”, exigiu.
O Metropolitano de Lisboa explicou ao jornal diário que, no âmbito do projeto, “tem estado permanentemente em contacto com todos os interessados e promovido um trabalho de comunicação aberta e transparente entre todas as partes interessadas”, salientando que “acompanha a opinião da comunidade envolvente, incluindo grupos organizados de cidadãos, sobre este projeto, dada a conhecer, por exemplo, nos meios de comunicação social e nas redes sociais”.