Metade das empresas ainda não revelou os verdadeiros donos

Num universo de 780 mil empresas, apenas cerca de 50% procederam ao registo do beneficiário activo, obrigando o Governo a prolongar o prazo por duas vezes. Quem não cumprir deixa de ter registo gratuito, avança esta quarta-feira o “Negócios”. 

Até 30 de Junho, segundo dados do Ministério da Justiça a que o “Negócios” teve acesso, tinham procedido ao registo 58% das sociedades por quotas, 63,7% das sociedades unipessoais e 62% das sociedades anónimas, revelou ao “Negócios” o Ministério da Justiça. 

A lei que transpôs para a legislação portuguesa a directiva comunitária sobre branqueamento de capitais, recorde-se, obriga ao registo no novo Registo Central do Beneficiário Efetivo, para que as autoridades conheçam a identidade dos verdadeiros donos das empresa efectivos das entidades, de forma a facilitar, por exemplo, o acesso a informações para investigações criminais. Se não o fizerem, as entidades deixam de poder distribuir dividendos.

As entidades sujeitas a registo comercial tinham inicialmente até 30 de Abril de 2019 para inscreverem os beneficiários efectivos e as restantes tinham até 30 de Junho. Entretanto, o Governo alargou o prazo das primeiras para o fim do mês, mas acabou por prorrogar a data limite para 31 de Outubro no caso de entidades sujeitas a registo e 30 de Novembro para as restantes.