‘Operação Maestro’. Megaoperação da PJ por alegada fraude nos fundos europeus: Manuel Serrão e Júlio Magalhães entre os suspeitos

A Polícia Judiciária está a realizar, esta terça-feira, uma megaoperação devido a suspeitas de um esquema que terá rendido cerca de 40 milhões de euros: em causa na ‘Operação Maestro’, estarão fraudes de subsídios da União Europeia, sobretudo do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), fraude fiscal e branqueamento de capitais, que têm Manuel Serrão, conhecido comentador televisivo, como principal suspeito, avançou esta manhã a ‘CNN Portugal’.

De acordo com o ‘Correio da Manhã’, também o jornalista da TVI/CNN Júlio Magalhães é suspeito nesta operação, assim como Nuno Mangas, presidente do programa de fundos europeus Compete 2020. O jornalista e Manuel Serrão serão sócios em duas sociedades visadas nos autos e estão a ser alvos de buscas domiciliárias no Porto.

Este programa é uma das figuras centrais das buscas das autoridades esta manhã: o Compete 2020 tem como objetivo melhorar a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa, através da atribuição de subsídios da União Europeia, e tem uma dotação de cerca de 4,4 mil milhões de euros para o período entre 2014 e 2020 – foi classificado como o maior programa do Portugal 2020. Os escritórios da sede do COMPETE, na zona do Parque das Nações, em Lisboa, também está a ser alvo da PJ.

Foram realizadas cerca de oito dezenas de buscas por 250 inspetores e magistrados do Ministério Público do DCIAP e juízes em residências, associações e empresas. Também participaram 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.

Há suspeitas da criação de empresas com o único propósito fraudulento de inflacionar despesas e adulterar dados, sobretudo em diversos eventos a nível internacional de promoção dos têxteis e vestuário portugueses. Recorde-se que Manuel Serrão é responsável da Associação Seletiva Moda, em Matosinhos, que pode aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas financiados pela União Europeia.

O empresário é considerado uma das figuras centrais deste esquema, por estar ligado ao próprio negócio através de comparticipações com sócios na criação destas empresas fictícias, mas também pela forte ligação e liderança da Associação Seletiva Moda, que indicam quais as empresas portuguesas que reúnem as condições para a atribuição dos subsídios milionários.

Leia em baixo o comunicado da PJ na íntegra:

“A Polícia Judiciária (PJ) procedeu, hoje, à realização de uma operação policial para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias, que visa a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.

A operação “Maestro, realizada no âmbito de um inquérito titulado pelo DCIAP e em investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República, desenvolveu-se na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda.

Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos.

O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015.

Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46€.

Da investigação em curso resultaram ainda fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados.

A investigação, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, prosseguirá com a análise à prova agora recolhida e dos competentes exames e perícias, visando o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão.

Na operação “Maestro” participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.”