Médio Oriente: ONG pede a países da UE compromisso contra abusos em Israel e Palestina
A Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que os países da União Europeia (UE) devem garantir a aplicação da justiça contra os graves abusos cometidos em Israel e na Palestina, quando se assinala na UE o dia contra a impunidade.
De acordo com comunicado divulgado pela Human Rights Watch, “a UE e os seus Estados-Membros contribuíram para uma resposta forte aos graves crimes cometidos na Ucrânia, em Myanmar (ex-Birmânia), na Síria e noutros locais, apoiando os esforços de justiça internacional e nacional”.
Segundo a organização não-governamental (ONG), no passado os países do bloco europeu também forneceram fundamental apoio político quando o processo judicial do TPI (Tribunal Penal Internacional) foi atacado por aqueles que “temiam ser responsabilizados” pelos seus crimes.
Segundo a ONG, os países da UE deveriam agora “aplicar o mesmo compromisso de princípio para garantir justiça para graves abusos em Israel e na Palestina”.
Hoje, lembrou a HRW, a UE assinala o seu dia contra a impunidade, após o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, ter na segunda-feira pedido a emissão mandados de captura por graves crimes internacionais cometidos em Israel e na Palestina desde 07 de outubro de 2023.
Khan pediu aos juízes do TPI mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, entre outros responsáveis de Israel e do movimento islamita palestiniano. Netanyahu e Sinwar são suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, segundo um comunicado divulgado por Khan em Haia, nos Países Baixos, sede do TPI.
Os juízes do TPI estão agora a considerar esse pedido do seu procurador-chefe.
“O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, mostrou um compromisso de princípios com a justiça em 07 de maio, quando rejeitou as ameaças destinadas a minar a investigação do TPI sobre a Palestina”, indicou a HRW.
“Se respeitamos o TPI, tem de ser em qualquer caso, em qualquer ocasião, com respeito a qualquer pessoa”, afirmou Borrell.
Agora, de acordo com a HRW, os países-membros da UE enfrentam um teste crítico no que diz respeito ao seu apoio à igualdade de acesso das vítimas à justiça.
“Membros da UE, como a Bélgica, a Irlanda, a Eslovénia, a Espanha e a França, manifestaram efetivamente o seu apoio à independência do tribunal, mesmo quando se intensificaram as tentativas de ameaçar o TPI e os seus funcionários – especialmente por parte de alguns legisladores dos Estados Unidos”, avaliou a ONG.
No entanto, segundo a HRW, “algumas respostas dos membros da UE desde que o procurador do TPI anunciou os pedidos de mandados de captura não foram muito favoráveis ou foram mesmo críticas”.
Para a ONG, o TPI está a fazer precisamente o que os seus membros, incluindo todos os países da UE, incumbiram-no de fazer.
“A UE e os seus membros devem apresentar uma frente comum para fazer avançar a justiça em relação às atrocidades cometidas em Israel e na Palestina, ao nível mundial, independentemente do alegado autor”, afirmou a ONG.
Os Estados-membros da UE devem também, segundo a HRW, tomar medidas para impedir a prática de novos crimes e apoiar inequivocamente qualquer esforço judicial independente para levar os responsáveis à justiça, seja através do TPI, da Comissão de Inquérito da ONU, do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), ou perante os tribunais nacionais dos países da UE.
“Nenhuma atrocidade é justificável. A responsabilização é fundamental para garantir que [o crime] não se repita e que todas as vítimas tenham acesso à reparação que merecem”, referiu a nota da HRW, assinada por Alice Autin.