Medidas para aliviar juros? São provisórias e não solucionam crise habitacional, diz FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) classifica as medidas do Governo para aliviar o impacto das taxas de juro no crédito à habitação como “provisórias” e que não solucionam a crise, pedindo que sejam temporárias e dirigidas aos vulneráveis.

“São medidas provisórias, não são uma solução a longo prazo para o problema da habitação”, reagiu o diretor do FMI para a Europa, Alfred Kammer, numa entrevista à agência Lusa em Bruxelas a propósito da reunião anual do Fundo.

Depois de, no final de setembro, o executivo português ter aprovado um novo mecanismo para garantir estabilidade às famílias, ter alargado a bonificação dos juros e prolongado a suspensão das comissões de reembolso, o responsável do FMI assinalou que “é a oferta de habitação que tem de aumentar e isso significa habitação social, […] mas habitação mais genericamente”.

“Isso também se reflete em termos de rendas e preços de arrendamento em que as pessoas são simplesmente excluídas do mercado da habitação e afeta em particular os jovens e as pessoas urbanas”, acrescentou Alfred Kammer, quando questionado pela Lusa sobre estas iniciativas.

No que toca às medidas provisórias adotadas, “dado o aumento das taxas de juro e o ‘stress’ que tem em alguns financiamentos habitacionais, o nosso conselho é que estas medidas devem ser temporárias e devem ser direcionadas para as famílias em situação de necessidade”, adiantou o responsável.

Alfred Kammer vincou que “o Governo [tem de] proteger os vulneráveis, mas ao mesmo tempo precisa de estar muito consciente do custo orçamental” destas iniciativas.

No final de setembro, o Conselho de Ministros aprovou um mecanismo que permite às famílias pedir ao banco para fixar a prestação dos créditos à habitação própria e permanente, com taxa de juro variável, durante dois anos.

A decisão contempla uma redução da prestação na medida em que a taxa de juro implícita não ultrapasse 70% da Euribor a seis meses.

Além disso, foi alterada a medida, em vigor desde março, de apoio à bonificação dos juros, alargando de 720 para 800 euros o valor máximo anual deste apoio, passando a bonificação a ser calculada sobre o valor do indexante (Euribor) acima de 3%.

Estas medidas surgem num contexto de aumento dos preços das casas em Portugal, também devido a tendências inflacionistas.

A elevada inflação tem inclusive levado a subidas nas taxas de juro sucessivas nos últimos meses, numa apertada política monetária levada a cabo pelo Banco Central Europeu (BCE) para atingir valores de 2% (quando agora rondam cerca de 4% na zona euro e Portugal) para garantir a estabilidade de preços.

Questionado pela Lusa se esta estratégia está a funcionar, Alfred Kammer vincou: “Com certeza que sim, a política monetária do BCE está a funcionar e vemos um aperto financeiro e um amortecimento da procura agregada e, por isso, a inflação está a descer devido aos preços mais baixos da energia, mas também devido às condições financeiras mais restritivas”.

“Por conseguinte, a política está a funcionar e existe uma orientação monetária restritiva. Estamos a atingir ou perto do pico em muitos países europeus”, estimou ainda.

Já falando sobre o ‘tímido’ crescimento económico da zona euro neste contexto de condições financeiras mais restritivas, o responsável apontou que “Portugal beneficiou de uma recuperação pós-pandemia no turismo, nos serviços e o crescimento português está muito acima do que vemos” nos restantes países.

Segundo as mais recentes estimativas do FMI, o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá crescer 2,3% este ano e 1,5% no próximo.