Medicamentos gratuitos e mais 50€ de apoio: o que muda em junho com as novas medidas do Governo para alguns pensionistas

O Conselho de Ministros, reunido na passada quinta-feira, deliberou a favor de três medidas destinadas a beneficiar alguns pensionistas, principalmente no que se refere ao Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Estas iniciativas visam melhorar o acesso aos cuidados de saúde e a situação financeira dos idosos em situação de maior fragilidade. Fique a par dos detalhes dessas mudanças:

Acesso Gratuito a Medicamentos para 145 Mil Idosos
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que será garantida a gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica para cerca de 145 mil beneficiários do CSI. “A primeira medida foi a de aumentar para 100% o nível de comparticipação dos medicamentos com prescrição médica”. Montenegro destacou que, atualmente, essa comparticipação estava fixada em 50%, o que muitas vezes impedia os beneficiários de aceder plenamente aos seus tratamentos devido a dificuldades económicas. O primeiro-ministro acrescentou que a implementação dessa medida custará cerca de 10,4 milhões de euros e entrará em vigor em 1 de junho, permitindo que os beneficiários levantem os medicamentos na farmácia “sem efetuar nenhum pagamento”.

Aumento de 50 Euros no Valor de Referência do CSI
Além disso, Montenegro anunciou que o valor de referência do CSI será aumentado em 50 euros, passando de 550 para 600 euros a partir de junho. “Decidimos hoje, com efeitos imediatos, aumentar em cerca de 50 euros para 600 euros o valor atualmente em vigor”, explicou.

O primeiro-ministro salientou que, desde o início do ano, esse valor estava fixado em 550,67 euros, e que todos os pensionistas e reformados que beneficiem do CSI terão um acréscimo mensal de 50 euros, bem como aqueles que, com este novo valor de referência, tenham condições de se candidatar a esta prestação.

Eliminação dos Rendimentos dos Filhos como Fator de Exclusão
Montenegro também anunciou a eliminação da condição de recurso que considerava os rendimentos dos filhos dos candidatos como um fator de exclusão para a atribuição do CSI.

“A partir de agora, os rendimentos que são contemplados para efeitos de candidatura são apenas e exclusivamente os das pessoas que se candidatam a esta prestação, deixando por isso de serem atendidos os rendimentos dos seus filhos”. O primeiro-ministro explicou que esta medida visa simplificar o processo de candidatura e torná-lo mais justo.

Montenegro afirmou que o aumento da prestação abrangerá todos os atuais 145 mil beneficiários do CSI, bem como aqueles que, de acordo com as novas regras hoje aprovadas, “passam a preencher o requisito do rendimento que não preenchiam antes”. No entanto, o social-democrata não se comprometeu com uma data exata para atingir o objetivo de um valor de referência do CSI de 820 euros, mas assegurou que fará todos os esforços para antecipar esse objetivo, desde que as condições económicas e orçamentais do país o permitam.