Marinheiros do navio Mondego alvo de processo disciplinar podem ser perdoados pela lei da amnistia

No âmbito da lei da amnistia a crimes, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), os 13 marinheiros acusados de insubordinação no navio NRP Mondego, por terem recusado prestar serviço de acompanhamento de um navio russo, alegado más condições da embarcação da Marinha Portuguesa, poderão ver o processo disciplinar levantado.

Os 13 marinheiros poderão beneficiar da lei da amnistia, segundo o Público, já que o diploma também prevê que sejam perdoadas “infrações disciplinares militares”.

A lei que “estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da JMJ” quanto a crimes praticados até às 00:00 horas de 19 de Junho de 2023, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto”, prevendo também que sejam perdoadas sanções e “sanções relativas a infrações disciplinares e infrações disciplinares militares” sem limite de idade, foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa no primeiro dia da JMJ.

O advogado Paulo Veiga e Moura explica ao mesmo jornal que os marinheiros poderão ser amnistiados desde que “a pena não seja superior a suspensão”, indicando que a lei “praticamente limpa tudo, tirando as penas mais graves”, como a prisão ou a expulsão.

No entanto, a acusação disciplinas por desobediência não refere a que moldura punitiva os 13 marinheiros estarão sujeitos. No caso de não serem criminalmente acusados “estão amnistiados desde que a pena que corresponda à infração que praticaram seja punida com pena máxima que não seja superior à pena de suspensão”, continua o advogado.

Quanto a um eventual processo judicial, os marinheiros dificilmente serão abrangidos pela medida, já que ainda não foram ouvidos nem acusados formalmente.