Marcha neonazi no Martim Moniz: Governo e Câmara trocam responsabilidades na decisão de autorizar ou não o protesto

O ministro da Administração Interna esclareceu hoje que compete à Câmara de Lisboa autorizar a manifestação da extrema-direita prevista para 03 de fevereiro, após a autarquia ter aprovado um voto de repúdio à ação convocada por neonazis. A Câmara Municipal de Lisboa indica que já recebeu a informação sobre a manifestação “Contra a Islamização da Europa”, organizada por grupos ligados à extrema-direita, para 03 de fevereiro, mas a decisão de autorizar depende do parecer da polícia.

“De acordo com um parecer da Procuradoria-Geral da República, quem autoriza a realização das manifestações são […] as câmaras municipais. Claro está que as câmaras municipais fazem-no após parecer das forças de segurança”, respondeu José Luís Carneiro, depois de ser questionado sobre a responsabilidade de autorização de um protesto da extrema-direita no Martim Moniz, em Lisboa.

À margem de uma reunião dos ministros com a tutela da Administração Interna da União Europeia (UE), em Bruxelas, o governante português acrescentou que as forças de segurança “encontram-se, neste momento, a fazer uma avaliação do risco”.

“Emitirão o seu parecer e depois a Câmara Municipal [de Lisboa], em articulação com o Ministério […], procederá no sentido de garantir a ordem e segurança públicas”, completou.

Questionado sobre a posição da Comissão de Direitos Humanos das Ordem dos Advogados, que defende a proibição da marcha, o ministro da Administração Interna recordou que qualquer manifestação tem de realizar-se “de acordo com a legalidade do Estado de direito”.

José Luís Carneiro advertiu que há no código penal uma moldura “para o discurso de ódio, o discurso de violência” – entre um e oito anos de prisão – e que é necessário agir em conformidade contra quaisquer ações que “atentem contra a Constituição”.

Em declarações à agência Lusa, fonte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) confirmou a receção de informação sobre a manifestação “Contra a Islamização da Europa”, agendada para 03 de fevereiro, na zona do Martim Moniz, explicando que o processo será comunicado às “autoridades policiais”, inclusive à Polícia de Segurança Pública (PSP) e ao Ministério da Administração Interna, para emitirem parecer.

Sem adiantar quem apresentou a informação sobre a convocatória da manifestação “Contra a Islamização da Europa”, a mesma fonte disse que a CML irá decidir sobre a autorização desta manifestação com base nos pareceres, referindo que este é o processo aplicado em todas as iniciativas no espaço público.

Questionada se com a aprovação de um voto de repúdio à organização desta manifestação se prevê a não autorização desta iniciativa, a CML não quis adiantar qualquer informação nesse sentido.

Fonte da direção nacional da PSP disse à Lusa que neste momento ainda está a ser feita a avaliação de risco da manifestação para ser dado o parecer à CML.

Na quarta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, um voto de repúdio sobre a ação de rua convocada por um grupo neonazi junto ao Martim Moniz, condenando “toda e qualquer manifestação de caráter violento, racista ou xenófobo na cidade”.

Em causa está a organização de uma marcha extremista no Martim Moniz, sob o tema “Contra a Islamização da Europa”, agendada para 03 de fevereiro, que tem gerado preocupação entre a comunidade imigrante.

Posteriormente, coletivos antirracistas decidiram preparar uma manifestação de “pessoas de todas as cores”, para o mesmo dia e zona.

Em paralelo, organizações antirracismo estão a promover uma carta aberta, denominada “Contra o racismo e a xenofobia, recusamos o silêncio”, onde pedem ao Presidente da República, ao Ministério Público e às autoridades policiais para “travar a saída desta manifestação”, por violar a lei.

Essa carta aberta já recolheu cerca de 6.500 subscritores para pedir a proibição da manifestação “Contra a Islamização da Europa”, em Lisboa.

Proposto pelos vereadores do Cidadãos Por Lisboa (CPL) e do Bloco de Esquerda (BE), o voto de repúdio sobre uma manifestação organizada por “movimentos de extrema-direita”, agendada para 03 de fevereiro, na zona do Martim Moniz, pretende “repudiar e condenar toda e qualquer manifestação de caráter violento, racista ou xenófobo na cidade de Lisboa, afirmando o seu caráter intercultural e a defesa intransigente de cidade aberta, sem muros nem ameias”.

Neste sentido, o executivo municipal decidiu articular com o Ministério da Administração Interna e com a PSP, para garantir a legalidade e a proteção de todas as pessoas que vivem e trabalham em Lisboa.

Além disso, o executivo municipal reafirmou o compromisso da Câmara de Lisboa “contra o racismo e a xenofobia”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos –, três do PS, dois do PCP, três do CPL (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.