Manuel Pinho terá causado prejuízos de 1,2 mil milhões aos portugueses

A investigação do caso EDP está a terminar e o Ministério Público (MP) prepara-se para acusar o ex-ministro da Economia de ter alegadamente recebido ‘luvas’ de cerca de 3,9 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES) e de cerca de 620 mil euros da EDP entre 2005 e 2014 para alegadamente favorecer a principal elétrica nacional em cerca de 1,2 mil milhões de euros alegadamente obtidos com as alterações legislativas dos contratos de fornecimento de eletricidade promovidas por Pinho.

Segundo os autos do processo que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), noticiados pelo Expresso e pelo Observador, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto afirmam que o total de 4,5 milhões de euros recebidos por Pinho correspondem ao “produto do crime” e que os 1,2 mil milhões de euros são um “prejuízo” que o “arguido Manuel Pinho (…) terá causado aos cidadãos residentes em Portugal (…)”.

O antigo ministro da Economia e da Inovação do governo de José Sócrates é ainda acusado de “distorção da concorrência, nomeadamente ao criar as condições para a EDP manipular as ofertas dos serviços de sistema entre 2009 e 2013”.

O documento, consultado pelo Expresso e pelo Observador no DCIAP, refere ainda que “o arguido agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei, tendo atuado em conjugação de esforços com outros arguidos”.

Tendo em conta todas estas imputações, o MP prepara-se para acusar Manuel Pinho de seis crimes: um crime de prevaricação, dois crimes de corrupção passiva por ato ilícito, dois crimes de participação económica em negócio e um crime de branqueamento de capitais.

O despacho de indiciação já foi entregue a Manuel Pinho e ao seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, que afirma que o ex-ministro “quer contribuir para uma investigação séria acerca das relações entre as empresas de energia, o sistema financeiro e o aparelho do Estado.”