Mais uma ‘prova de fogo’ ultrapassada: Programa do Governo aprovado na AR com ‘ajuda’ da abstenção do PS às moções de censura
Foi esta sexta-feira, após dois dias de debate, que o o Programa do Governo foi aprovado na Assembleia da República (AR), com a ‘ajuda’ da abstenção do PS. A votação de hoje fica marcada pela votação das moções de rejeição (o Programa não teria de ser votado), apresentadas pelo BE e pelo PCP, e que acabaram por não vencer no Parlamento e foram chumbadas, permitindo que o Programa do Governo fosse aprovado, e o Executivo entre em plenitude de funções.
Assim, passou o novo Executivo uma das principais ‘provas de fogo’ que enfrentava, com a maior a aproximar-se cada vez mais no horizonte: a aprovação do Orçamento do Estado, que poderá conduzir, caso o Presidente da República assim o decida, a uma nova dissolução da AR.
Logo depois, segundo o calendário agendado em conferência de líderes, o Parlamento irá debater os temas do próximo Conselho Europeu.
O debate parlamentar destina-se a preparar o Conselho Europeu especial dos dias 17 e 18 deste mês, em Bruxelas, e terá o seu início dependente da hora de encerramento da discussão do Programa do Governo.
“O início está marcado para as 15:00, mas poderá sofrer ajustamentos se não for possível terminar o debate do Programa do Governo na manhã desse dia 12”, justificou na altura do agendamento porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.
Programa do Governo com 60 medidas de outros partidos
Em um gesto de “espírito de diálogo”, como indicou o ministro Leitão Amaro, o Executivo liderado por Luís Montenegro incorporou no Programa de Governo um total de 60 medidas retiradas dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar.
O destaque vai para o Partido Socialista (PS), a quem pertencem a maioria das medidas reaproveitadas pelo Governo de Montenegro. Das 60 medidas incluídas, mais de metade (32) são provenientes do programa eleitoral do partido liderado por Pedro Nuno Santos. Estas medidas abrangem uma ampla gama de setores, desde transportes, energia, floresta, habitação, mobilidade, saúde até Defesa nacional.
O Chega é o segundo partido mais influente no Programa de Governo, com o Executivo a adotar 13 das suas medidas. Estas focam-se principalmente no turismo, Defesa e na conclusão do processo de seleção e construção do novo aeroporto, assim como na implementação do TGV.
Os restantes partidos com representação parlamentar – Iniciativa Liberal (IL), Livre, Bloco de Esquerda (BE), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Partido Comunista Português (PCP) – contribuíram com um total de 16 medidas. No entanto, é da IL que o Governo retirou o maior número de medidas (6).
Por outro lado, o PCP é o partido que menos contribui para o Programa de Governo, com apenas uma medida incorporada: “Desenvolver a capacidade produtiva, inovação, qualidade e competitividade da indústria conserveira”.
Este movimento por parte do Executivo reflete uma tentativa de incorporar propostas de diferentes partidos para criar um programa mais abrangente e representativo das diversas visões políticas presentes no parlamento.
Veja abaixo a lista de medidas de cada partido que foram integradas no Programa de Governo: