Mais Habitação: “Veto político foi uma medida positiva, mas inconsequente”, diz Presidente da ALP

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou ontem o diploma que aprovava o programa Mais Habitação, tendo fundamentado sua decisão com críticas às medidas sobre arrendamento coercivo e às alterações propostas para o mercado de alojamento local.

Do lado dos proprietários, a decisão do Presidente da República foi bem recebida, no entanto, tecem críticas a um adiar para um programa que, dizem, não traz respostas para as necessidades da habitação.

“A nosso ver, o veto político foi uma medida positiva, mas inconsequente, uma vez que o Presidente deveria ter remetido o diploma para apreciação da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional. Não o tendo feito, apenas adiou o problema, uma vez que o Parlamento irá confirmar o diploma, permanecendo assim os proprietários em risco de verem os seus direitos fundamentais lesados por estas medidas”, diz à Executive Digest o Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão.

Depois de vetado, o diploma foi devolvido à Assembleia da República, o que significa que a proposta de lei pode sofrer alterações nas próximas semanas ou manter-se tal como está, antes de ser novamente submetida a votação no Parlamento.

O representante dos proprietários sublinha que “o Governo não vai fazer nada, uma vez que já disse que o diploma iria ser confirmado. Como bem disse o Presidente do PSD, o que o Governo deveria fazer era rasgar este diploma e recomeçar do zero, procurando maior consenso para um programa de apoio à habitação que durasse décadas”.

Os proprietários não veem assim neste documento uma poção eficaz para resolver os problemas da habitação em Portugal, e insistem que esta versão deveria ser totalmente reestruturada para dar resposta às suas exigências e necessidades.

Luís Menezes Leitão afirma que “a única forma de resolver o problema da habitação é através da liberalização do mercado de arrendamento, garantindo o regresso da liberdade contratual a este mercado”.

Para além disso, sublinha que deveria ser reduzida a “elevadíssima carga fiscal que existe neste setor, designadamente abolindo o adicional ao IMI, imposto que só incide sobre prédios de habitação, levando à elevação das rendas habitacionais e à fuga dos investidores para o arrendamento comercial”.