Mais Habitação: Novo Governo não vai deitar programa de Costa para o lixo, mas vai apresentar novas medidas. Saiba quais

O novo Governo não pretende desmantelar completamente o pacote Mais Habitação do anterior Executivo de António Costa, mas sim aperfeiçoá-lo, de acordo com o novo ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Miguel Pinto Luz afirmou durante o CNN Portugal Summit, realizado no âmbito do SIL (Salão Imobiliário de Lisboa), que a intenção é melhorar o que for necessário e manter o que já está estabelecido.

O plano será oficialmente apresentado “nas próximas semanas”, mas Pinto Luz já adiantou algumas diretrizes. O governante destacou que os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão aplicados conforme o previsto, com o alerta de que o não cumprimento das metas acarretará a perda do financiamento.

O ministro sublinhou a importância do diálogo e do “consenso” entre todas as partes envolvidas – Estado, proprietários e inquilinos – para a implementação eficaz das medidas. E afirmou que não há soluções milagrosas, sendo necessário um esforço conjunto, sem olhar nenhuma parte “como inimigo” para um caminho viável.

Pinto Luz exemplificou algumas das mudanças na conferência organizada pelo canal.

Simplificação dos Processos de Licenciamento
O governo não tem intenção de desmantelar o Simplex Habitação, mas sim de o aprimorar para simplificar os processos de licenciamento no setor habitacional. Esta medida, que visa agilizar a entrada de novas casas no mercado, foi promulgada pelo governo anterior de António Costa. Miguel Pinto Luz, o atual ministro das Infraestruturas e da Habitação, reconhece a importância do Simplex como um esforço para desburocratizar o setor e disponibilizar mais imóveis no mercado num curto espaço de tempo.

Controlo do Aumento das Rendas
O governo não planeia intervir no controlo do aumento das rendas, revogando assim a medida anterior que limitava o aumento em contratos de arrendamento em vigor a 2%. Pinto Luz argumenta que o mercado deve funcionar de acordo com regras estabelecidas e está a rever os apoios e subsídios às rendas para os fortalecer, em vez de impor limites diretos aos aumentos.

“As experiências de travões de rendas muito estritos resultaram mal em Portugal e no mundo fora, e falharam de tal forma, com aumentos de 30% das rendas dos novos contratos”, afirma, ressalvando que os apoios neste aspeto vai ser revisitados para os “reforçar”.

Arrendamento Coercivo de Casas Devolutas
Uma das medidas do pacote Mais Habitação que está a ser revista é o arrendamento obrigatório de casas devolutas. Esta medida, que previa obrigar os proprietários de casas devolutas a disponibilizá-las para arrendamento, está a ser reavaliada pelo novo governo. Pinto Luz propõe incentivar os proprietários a libertar essas propriedades através de incentivos fiscais e penalizações no IMI, em vez de impor o arrendamento coercivo, de forma a criar “um incentivo à regeneração urbana”

Promoção Pública Própria e Envolvimento das Autarquias
O Governo pretende atuar em quatro eixos principais para enfrentar o problema habitacional. O primeiro é através da promoção pública própria, com destaque para o papel do IHRU e a construção pública. Além disso, pretende-se envolver as autarquias como uma segunda forma de intervenção, aproveitando o património municipal para oferecer respostas rápidas às necessidades habitacionais.

Parcerias com o Setor Privado
O governo planeia ainda utilizar os privados através de concursos e concessões de construção para aumentar a oferta habitacional. Reconhecendo a incapacidade do Estado de promover todo o território sozinho, Pinto Luz enfatiza a importância das parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações.

Finalmente, o quarto eixo passa por “revisitar a questão das cooperativas” que devem atuar como “linhas sinérgicas e a funcionar em simbiose para ter resultados no curto e médio prazo”.

Revisão do Alojamento Local
O Governo pretende rever as medidas adotadas pelo governo anterior em relação ao Alojamento Local. Entre as revisões estão incluídas a suspensão das novas licenças e a transferência de casas neste regime para habitação com incentivos fiscais. Pinto Luz argumenta que é necessário “tratar de forma diferente aquilo que é diferente”, considerando as especificidades de cada região e procurar uma abordagem mais flexível e adaptável às necessidades locais.