“Mais Habitação”: Governo vai manter todas as medidas apresentadas, até as mais polémicas

O Governo vai manter todas as medidas apresentadas no pacote “Mais Habitação”, adianta a SIC Notícias.

As medidas vão sofrer apenas pequenas alterações – maioritariamente de pormenor – devido aos contributos recolhidos durante a consulta pública, adianta o canal, citando fonte governamental.

A mesma fonte reconheceu a necessidade de haver um esclarecimento mais elaborado em relação ao alcance do que foi proposto.

Vai avançar assim o arrendamento coercivo, o fim das novas licenças do alojamento local, a criação de uma contribuição extraordinária, entre outros projetos.

Entre as medidas anunciadas estão também os apoios diretos às rendas, a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos ‘gold’ e a simplificação dos licenciamentos.

Prevê-se que este pacote de medidas proposto pelo Governo tenha um custo de 900 milhões de euros, destinados a dar resposta à crise da habitação com cinco eixos, nomeadamente: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

De salientar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelidou o arrendamento coercivo de “lei cartaz”, estando o seu avanço condicionado, dado que pode ser vetado em Belém.