Mais de cinco mil empresas pediram compensação pelo aumento do salário mínimo

A plataforma disponibilizada pelo ministério da Economia, para as empresas pedirem o pagamento da compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional, ficou disponível esta quarta-feira. Só no primeiro dia, foi consultada por mais de 13 mil empresas e mais de cinco mil já fizeram o registo até às 18 horas de ontem.

As empresas que queiram avançar com o pedido de pagamento da compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional podem registar-se na plataforma desenvolvida para o efeito até ao dia 9 de julho.

A medida excecional, segundo informa o gabinete de Pedro Siza Vieira em comunicado, prevê um apoio de 84,5 euros por trabalhador, no caso dos profissionais que auferissem o SMN, no valor de 635 euros, a 31 de dezembro do ano passado, ou de 42,5 euros, quando a remuneração se situasse entre 635 e 665 euros no final do ano passado.

De acordo com a informação enviada pelo ministério da Economia, este apoio pode ser solicitado por “todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço”, que se encontrassem em 31 de dezembro de 2020 com as remunerações anteriormente mencionadas.

O pagamento do apoio será liquidado “no prazo máximo de 30 dias após a data limite para registo na plataforma”, ou seja, depois do dia 9 de julho, sendo que as empresas terão de receber os respetivos valores até ao dia 8 de agosto.

O apoio foi criado para devolver parte dos encargos da TSU, que resultam do aumento do salário mínimo nacional em 30 euros.

No caso das empresas que pagavam, em 2020, acima do salário mínimo, mas abaixo do novo valor do SMN, o apoio não será proporcional ao aumento de encargos, segundo avança o ‘Negócios’.