Mais de 4 mil professores assinam abaixo-assinado a “exigir” justiça ao Governo: documento é entregue amanhã

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai entregar esta terça-feira, a partir das 11 horas, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), um abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas de professores que exigem a correção urgente das injustiças causadas por ultrapassagens na carreira docente.

Em comunicado, a FNE salienta que “com esta ação, os professores demonstram a sua insatisfação com uma situação que tarda em ser resolvida e que os prejudica gravemente na sua progressão na carreira”.

“Recordamos a celebração, no dia 21 de maio de 2024, do Acordo entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que permitiu a recuperação total do tempo de serviço congelado, 6 anos, 6 meses e 23 dias e teve tradução na publicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, permitindo corrigir uma situação de grande injustiça, constituindo também um fator de dignificação e valorização da carreira docente”, aponta o comunicado da FNE.

“No entanto, ainda continua a persistir outra grande injustiça, que há muito tempo temos vindo a denunciar, e que é muito importante resolver. Nesse sentido a FNE dirigiu, no dia 11 de setembro de 2024, um Ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação a apelar para a correção destas situações, através de uma solução legislativa justa, que consagre o direito à consideração de todo o tempo de serviço prestado em funções docentes, posicionando-os no ponto de carreira a que têm direito. O abaixo-assinado, que conta com o apoio de 4.269 professores, demonstra a magnitude do problema e a necessidade de uma solução por parte do Governo”, conclui a FNE.