Mais de 27 mil consumidores já reclamaram sobre comissões no MB Way
As comissões relacionadas com transferências através da aplicação móvel MB Way estão a motivar cada vez mais queixas: mais de 27 mil consumidores já reclamaram dos valores cobrados pelos bancos para esta operação. Os dados são da Associação de Defesa dos Consumidores (DECO), que descreve as comissões aplicadas como “desproporcionais”.
Segundo a associação, o Banco BPI cobra 1,20 euros, ao passo que a Caixa Agrícola não vai além dos 25 cêntimos. O Millennium bcp, por seu turno, fixou as comissões nos 1,20 euros e o Santander nos 90 cêntimos. “Consideramos que os preços aplicados às transferências na app móvel MB WAY são desproporcionais”, sublinha a DECO, lembrando ainda que as taxas podem ser aplicadas a transferências de qualquer montante, sejam dois, 10 ou 750 euros (limite máximo permitido pela aplicação).
Segundo a associação, o Banco de Portugal (BdP) é o organismo indicado para resolver a questão da proporcionalidade mas tem afastado responsabilidades “pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é elevada”. Perante a inacção do BdP, a DECO decidiu apelar directamente aos partidos políticos, exigindo um limite de 0,2% sobre o valor transferido via MB Way.
A DECO exige também a definição de limites claros e proporcionais para os custos que são cobrados em todas as formas de pagamento (cartões ou meios electrónicos) e uma análise por parte do BdP relativamente a esta prática dos bancos. Diz a associação que os bancos parecem ter encontrado nas comissões sobre o MB Way “uma forma de contornarem a proibição de impor custos aos serviços através do Multibanco”.
Uma vez que a DECO tem como missão representar os consumidores, a associação está a pedir a participação de todos nesta iniciativa. Segundo explica no seu site, irá enviar uma reclamação ao BdP em nome de cada consumidor que se registar na acção. Em baixo, a reclamação que será enviada:
“Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação junto do Banco de Portugal, pois considero que as comissões por transferência na aplicação MB Way são absolutamente desproporcionadas em relação ao serviço prestado e com aumentos completamente desajustados (600% num ano em que a inflação foi de apenas 1 por cento).
Entendo, aliás, que se existem limites para as comissões que podem ser cobradas aos comerciantes para pagamentos com cartões (0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito), os mesmos deveriam ser aplicados aos consumidores na app MB WAY.
Nestes termos, solicito ao Banco de Portugal que limite estas comissões e afirme a sua desproporcionalidade e má-fé.”