Mais de 2.000 euros por mês: Sócrates, Vara e Duarte Lima também têm direito a pensão vitalícia
O nome dos ex-ministros consta da lista dos ex-titulares de cargos políticos que recebem subvenções mensais vitalícias, divulgada esta segunda-feira pela Caixa Geral de Aposentação (CGA), apesar de serem suspeitos da prática de vários crimes.
O ex-primeiro ministro, arguido na Operação Marquês, tem direito a uma pensão no valor de 2.372,05 euros por mês, valor atribuído a 9 de Junho de 2016, quando tinha 58 anos, antes de ser formalmente acusado. Sócrates é acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
A acusação da Operação Marquês alega que o antigo ministro terá recebido cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado, do grupo Espírito Santos, e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do grupo Lena.
A subvenção de Armando Vara, ex-ministro da Juventude e Desporto, também continua activa, apesar de encontrar-se a cumprir uma pena de cinco anos de prisão no Estabelecimento Prisional de Évora desde Janeiro deste ano, no âmbito do processo Face Oculta. Totaliza os 2.014,45 euros mensais e foi aprovada a 23 de Abril de 2003, já depois de alegadas irregularidades cometidas pela Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, da qual foi fundador. Vara é também suspeito dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito da Operação Marquês.
Já Lima, ex-líder parlamentar do PSD, tem direito a uma pensão no valor de 2.289,10 euros, aprovada a 22 de Janeiro de 2010. O social-democrata está também a cumprir uma pena de seis anos de prisão a que foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais por se ter apropriado de uma parte de um crédito imobiliário de 43 milhões de euros, concedido pelo Banco Português de Negócios. Duarte Lima é também suspeito de ter assassinado Rosalina Ribeiro – na altura, sua cliente -, com tiros no peito e na cabeça, no Brasil, em 2009.
Esta lista, da qual constam 318 nomes, foi actualizada e voltou a estar online, depois de a sua divulgação ter sido interrompida com entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados. De acordo com a CGA, o valor mensal das subvenções varia entre 883 euros e 13.607 euros, embora sujeitos a reduções parciais.
No final de Julho, recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que obriga a que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias, criadas em 1985, seja de «disponibilização obrigatória e não discricionária”.