MAI admite procedimentos disciplinares e até criminais contra polícias no Capitólio
José Luís Carneiro indicou que a maioria dos protestos das forças de segurança tem acontecido dentro dos limites da lei mas admitiu que poderá haver procedimentos disciplinares e até criminais contra os polícias que se manifestaram na passada segunda-feira, no Capitólio, durante o debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro.
O ministro da Administração Interna, à ‘CNN Portugal’, salientou que o “direito de manifestação tem sido exercido com respeito pela legalidade”: porém, havendo “indícios que pudessem ser estabelecidos entre quem fomenta a indisciplina e quem pratica atos que configurem indisciplina, pode haver o respetivo procedimento disciplinar e, eventualmente, um procedimento criminal”.
José Luís Carneiro confirmou, no debate com o cabeça de lista da Aliança Democrática (AD) por Braga, Hugo Soares, ter dado ordens ao comando-geral da GNR e à Direção Nacional da PSP para o apuramento de responsabilidades.
A Direção Nacional da PSP (PSP) determinou, esta terça-feira, a abertura de um processo de inquérito à Inspeção da PSP, na sequência dos protestos de sindicatos desta polícia e também da GNR, junto do Capitólio.
“Foi marcada e comunicada à Câmara Municipal de Lisboa uma manifestação, na Praça do Comércio, em Lisboa, pela plataforma que representa os vários sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR)”, assinalou a Direção Nacional da PSP, assinalando que o protesto nesse local “decorreu sem qualquer incidente e dentro dos limites legais e com civismo”.
No entanto, já depois, “fora do quadro legal que regula o direito à reunião e manifestação, uma parte dos manifestantes decidiu iniciar um desfile por várias artérias da cidade de Lisboa até à zona do Capitólio, onde concentraram, desfile esse para o qual não existiu qualquer comunicação à Câmara Municipal de Lisboa (CML), obrigando ao corte inopinado de várias artérias da cidade”.
Da mesma forma, o local desta nova concentração também não foi comunicado à Câmara Municipal de Lisboa, liderada por Carlos Moedas, conforme obriga a lei.
Assim, tendo em conta “o eventual envolvimento de polícias da PSP nesta ação não comunicada”, o Diretor Nacional da PSP, José Barros Correia, determinou “a abertura de processo de inquérito à Inspeção da Polícia de Segurança Pública, com o objetivo de apurar as circunstâncias em que decorreu o desfile e concentração junto ao Capitólio, confirmar a eventual participação de polícias da PSP no referido desfile e concentração, de forma a apurar eventual responsabilidade disciplinar, bem como a elaboração de Auto de Notícia a narrar estes factos”, a serem remetidos para o Ministério Público.