Magistrados do MP querem que Governo deixe de controlar bases de dados dos tribunais

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sustenta que o novo Governo deve deixar de ter controlo sobre as bases de dados dos tribunais, como é o caso do Citius, a aplicação de gestão dos processos nos tribunais portugueses.

Em declarações à Renascença, o novo presidente do SMMP, Paulo Lona, sublinha que estas bases de dados deviam estar sob a responsabilidade dos conselhos superiores da magistratura. “Dado que se trata de informação sensível, parece-nos que faria todo o sentido”, afirma.

Paulo Lona argumenta ainda a necessidade de recuperar a construção de um novo pacto para a Justiça, referindo que é fundamental que as propostas de 2018 não sejam ignoradas e que haja uma consagração legislativa. “Penso que será uma boa altura para que se volte a pensar em novas propostas que permitam aumentar a confiança, a credibilidade, a celeridade e a eficácia do sistema de Justiça”, destaca.

O presidente do SMMP salienta também a urgência de um investimento sério na atratividade das carreiras de Justiça, nomeadamente dos oficiais do Justiça, que “continuam a ser mal pagos”. Além disso, aponta a falta de magistrados do Ministério Público, uma vez que “nunca é possível preencher todas as vagas”.

A ausência de meios está a causar problemas em áreas específicas, como a resposta aos casos de violência doméstica. Paulo Lona revela que os profissionais que trabalham nesta área “têm mais de 600 inquéritos a seu cargo”, o que torna a situação “quase ingerível” e tem consequências no atraso dos processos e na saúde dos magistrados.

Quanto ao papel do próximo Procurador Geral da República, com o fim do mandato de Lucília Gago, o presidente do SMMP sublinha a importância de um perfil com clareza e transparência. “É importante que quem pretender futuro Procurador Geral tenha um programa e o apresente. É necessário melhorar a forma de comunicar do Ministério Público com os cidadãos e a sociedade geral”, conclui.