Maduro assina lei que anexa Essequibo à Venezuela: Guiana garante que defenderá a sua soberania
O presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, assinou esta quarta-feira a Lei Orgânica para a Proteção de Essequibo, que estabelece uma nova região administrativa venezuelana no território que é internacionalmente aceite como parte da Guiana.
A legislação, composta por 39 artigos, definiu as diretrizes para a criação da “Guiana Essequiba”, nome dado ao território pela Venezuela. No artigo 25 da nova lei, está proibido que simpatizantes do Governo guianense ocupem cargos públicos ou eleitorais na Venezuela, adicionando uma barreira contra a oposição ao plano de anexação.
As discussões para a formação desta lei começaram em dezembro de 2023 na Assembleia Nacional venezuelana, com a proposta de instituir uma província venezuelana em Essequibo. No mesmo mês, o governo da Venezuela realizou um referendo, onde alegadamente 95% dos votantes apoiaram a anexação do território guianense à Venezuela.
#EnVivo 📹 | Promulgación de la Ley Orgánica para la Defensa del Esequibo. https://t.co/HbbxEp7udt
— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) April 3, 2024
As autoridades eleitorais da Venezuela garantiram que mais de 10 milhões de venezuelanos votaram no referendo. “Depois de o povo se ter manifestado constitucionalmente a 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha de fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, garantiu Maduro, na redes social ‘X’.
“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais”, prometeu.
A Guiana diz que as suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.
Por ocasião da promulgação da lei, Maduro afirmou, sem apresentar provas, que a região abriga bases secretas dos Estados Unidos. “Temos informação comprovada de que, no território de Guiana Essequiba, administrado temporariamente pela Guiana, instalaram bases militares secretas do Comando Sul do Exército americano, núcleos do Comando Sul e núcleos da CIA”, acusou o presidente venezuelano.
Os Estados Unidos já manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro último, o secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”. A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense, portanto uma anexação pela Venezuela representaria uma ameaça à integridade da Guiana.
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