Montenegro vai tentar ‘evitar’ Parlamento: saiba as opções do novo Governo para fazer cumprir programa eleitoral

Luís Montenegro vai procurar ‘evitar’ o Parlamento durante a sua legislatura, avançou esta sexta-feira o jornal ‘Expresso’, salientando que o líder de AD vai governar por decreto e ‘jogar’ com a fragmentação da Assembleia da República.

Muitos analistas têm apontado que o novo Governo poderá não durar quatro anos, mas, neste jogo de equilíbrios difíceis, pode haver um ponto de fuga na própria oposição, divida entre o PS (à esquerda) e o Chega (à direita) – se os dois blocos se unirem contra o Governo, Luís Montenegro vai carregar na mensagem que deixou na noite eleitoral. “A minha expectativa é de que o PS e o Chega não constituam uma aliança negativa para impedir o Governo da AD.”

Com um Parlamento previsivelmente hostil, Luís Montenegro deverá executar o programa da AD por decreto-lei, processo legislativo da exclusiva responsabilidade do Governo. Os partidos podem sempre pedir a aprovação destes decretos no Parlamento, mas, ao contrário do que foi lei durante anos, se quiserem revogar um decreto os partidos têm de aprovar uma proposta alternativa: ou seja, segundo o jornal semanário, o que é votado no Parlamento não é o decreto do Governo, mas uma proposta de alteração ao decreto, que exigiria a união de votos entre Chega e PS.

Há também medidas do programa eleitoral que podem ser decididas no Conselho de Ministros, tal como os aumentos da Função Pública (polícias e professores), se não ultrapassarem os tetos da despesa, ou algumas das 22 medidas do plano de emergência para o SNS.

A descida dos impostos prometida por Luís Montenegro vai ser a grave prova deste Governo, uma vez que é da competência do Parlamento, pelo que poderá avançar apenas para o Orçamento do Estado de 2025.