Luís Montenegro recebe esta tarde Carta Aberta pelo Reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal

É entregue, esta sexta-feira, a Carta Aberta pelo Reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, no Palacete de São Bento.

Os representantes das organizações subscritoras da carta aberta, redigida pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e pelo Movimento Pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente (MPPM), dirigida ao primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, instando ao reconhecimento do Estado da Palestina, vão formalizar esta tarde, às 14 horas, a sua entrega.

As subscrições para a Carta Aberta ainda estão abertas até às 11 horas: pode consultar aqui.

Leia a carta na íntegra:

“Em 1947, com a Resolução 181, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o princípio da existência de dois Estados – o da Palestina e o de Israel. Desde então, este princípio tem sido reafirmado por vários órgãos da ONU, no entanto, há mais de sete décadas que Israel se recusa a cumpri-lo.

Em 1949, a Resolução 273 da Assembleia Geral da ONU, reconhecendo Israel como membro da ONU, reafirmou os princípios e determinações constantes das Resoluções 181 e 194 da Assembleia Geral da ONU e as obrigações que daí decorriam para aquele novo Estado-membro.

Em 1967 e em 1973, as Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU sublinharam o princípio da inadmissibilidade da aquisição de territórios pela força, determinando a obrigação de Israel retirar dos territórios palestinos ocupados em 1967.

Em 1988, no espírito destas resoluções, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) proclamou a independência de um Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967 – a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza.

Hoje, dia 28 de Maio de 2024, Espanha, Irlanda e Noruega somam-se aos mais de 140 países membro da ONU que reconhecem o Estado da Palestina, isto é, a esmagadora maioria dos países do mundo.

Contra o espírito e a letra da resolução 273 da Assembleia Geral da ONU, Israel desenvolve, desde a sua criação, uma política de sistemática obstrução à realização dos direitos nacionais do povo palestino, prolongando e intensificando a ocupação e a colonização dos territórios palestinos ocupados em 1967.

Para mais, desde Outubro de 2023, Israel leva a cabo uma política genocida de punição coletiva contra o povo palestino, em particular na Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia, de uma violência que só tem paralelo no período da Nakba. A gravidade da situação que se vive na Faixa de Gaza levou o Tribunal Internacional de Justiça, já por duas vezes, a decretar a aplicação de medidas preventivas que Israel afrontosamente se recusa a cumprir.

Há uma dívida histórica por saldar com o povo palestino e é hoje por demais evidente que não haverá paz na região sem o reconhecimento do Estado da Palestina conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

O Governo português, que afirma apoiar a solução de dois Estados, apenas reconhece o Estado de Israel. No actual contexto, além de jurídica e politicamente inaceitável, uma tal posição cauciona, objectivamente, a atitude de afrontamento sistemático ao direito internacional que Israel sempre adoptou. Ademais, o Governo português deve, por imperativo constitucional, prosseguir uma política favorável ao respeito pela autodeterminação e independência dos povos.

O reconhecimento do Estado da Palestina é uma decisão soberana de Portugal que não deve, nem pode estar condicionada pela política e interesses de terceiros países ou entidades.

O reconhecimento do Estado da Palestina, que nunca deixou de ser uma questão urgente, assume-se, à luz do genocídio em curso e do objetivo de Israel de perpetuar e mesmo ampliar a sua ilegal política de ocupação e colonização, como uma questão de acrescida pertinência e premência.

Neste sentido, as organizações signatárias instam o Governo português a que, em consonância com o disposto no art. 7.o da Constituição da República e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas:

– reconheça o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas;

– apoie em todos os fóruns internacionais, e em particular no Conselho Segurança e na Assembleia Geral da ONU, essa mesma posição;

– oriente a sua ação no plano internacional pelo objetivo da concretização de um Estado da Palestina soberano, independente e viável, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, e do reconhecimento do direito de retorno dos refugiados palestinos ou à sua justa compensação nos termos da resolução nº 194 da Assembleia Geral da ONU.

É mais que tempo de fazer justiça ao povo palestino, é mais que tempo de Portugal reconhecer o Estado da Palestina”, conclui a carta.