Lisboa: Alojamentos Locais vão ser obrigados a medir ruído
Os proprietários de alojamentos locais (AL) vão passar a ser obrigados a instalar um equipamento de medição de ruído e a contratarem um seguro para os casos em que os hóspedes causem danos nas partes comuns do prédio, avança a TSF. Há 21 mil alojamentos locais na cidade.
A proposta final de Regulamento Municipal do Alojamento Local vai ser votada hoje em reunião de Câmara. Segundo a Câmara Municipal de Lisboa existem actualmente cerca de 21 mil alojamentos locais na cidade.
Proposta passo a passo
Quer obrigar os proprietários a instalarem um equipamento de medição de ruído. Recorde-se que o barulho em excesso é uma das queixas mais comuns entre os vizinhos dos alojamentos para turistas.
Outra novidade é que o seguro de responsabilidade civil obrigatório passe a incluir, também obrigatoriamente, a cobertura dos danos causados pelos hóspedes no edifício onde funciona o alojamento local.
As medidas anteriores são duas novidades na proposta final, a que a TSF teve acesso, depois de um período de consulta pública, tal como o alargamento de 5 para 10 anos das autorizações excepcionais para as zonas da cidade onde os novos alojamentos locais ficam proibidos, a não ser em casos especiais como “operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios totalmente devolutos há mais de três anos”.
As futuras zonas de contenção absoluta, onde desde Novembro já não é possível registar novos estabelecimentos de alojamento local, abrangem as áreas do Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria e a Colina de Santana, refere a TSF.
Pelas contas da autarquia na proposta que vai a votos, e de acordo com a mesma fonte noticiosa, com dados referentes a Julho de 2019, 39% das casas no Castelo/Alfama/Mouraria são hoje alojamento local, número que desce para 33% no Bairro Alto/Madragoa e 23% na Colina de Santana.
Há, no entanto, outra zona onde a percentagem chega a 32%: os eixos da Baixa, Av. da Liberdade, Av. da República e Av. Almirante Reis, mas a proposta da Câmara de Lisboa retira das zonas onde o alojamento local fica limitado por serem vias que sempre tiveram muito comércio e serviços.