Liberdade dos media na União Europeia “está claramente em declínio”, alerta relatório
O mais recente relatório da União das Liberdades Civis para a Europa revela uma tendência preocupante: a liberdade dos meios de comunicação social está a sofrer uma diminuição em toda a União Europeia, com vários países a enfrentar uma situação que está perigosamente próxima do ponto de rutura.
De acordo com o relatório Liberties Media Freedom Report 2024, o declínio da liberdade de imprensa está intrinsecamente ligado ao declínio do Estado de Direito. Eva Simon, responsável pela defesa da organização Liberties, sublinha que “existe uma correlação estreita entre os dois e que “este é o manual dos regimes autoritários”.
O documento aponta para um cenário alarmante, onde a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social estão à beira do colapso em vários países da UE. Uma análise minuciosa destaca que “a erosão contínua da liberdade dos meios de comunicação social é evidenciada pelo assédio generalizado de jornalistas e pelos governos que restringem o acesso à informação”.
Eva Simon acrescenta que a nova legislação na UER sobre os meios de comunicação social “tem potencial” de colher efeitos, mas necessita de ser implementada adequadamente, e de forma igual em todos os Estados-membros.
Em termos específicos, o relatório identifica países onde esta situação atinge proporções críticas. Na Grécia, Hungria e Roménia, os gastos com publicidade estatal são utilizados para minar ainda mais a sobrevivência dos meios de comunicação independentes e críticos, direcionando fundos de forma desproporcional para meios de comunicação alinhados com o governo.
Por outro lado, na Irlanda, França e Eslovénia, o relatório destaca que as perspetivas de financiamento a longo prazo do serviço público de comunicação social são muito incertas.
AInda, a interferência política continua a ser um problema recorrente em vários países. Na Polónia, a radiodifusão pública enfrenta incerteza, enquanto na Eslováquia, o primeiro-ministro adotou medidas para reprimir a atividade de meios de comunicação acusados de atitudes hostis.
Os jornalistas enfrentam crescentes ameaças e ataques físicos em toda a UE, como relatado em países como Croácia, França, Alemanha, Grécia e Itália, alerta o relatório. Em alguns casos, a polícia não investiga adequadamente os ataques, levantando preocupações adicionais sobre a imparcialidade e a proteção dos jornalistas.
A recomendação da União das Liberdades Civis para a Europa inclui uma supervisão atenta por parte da Comissão Europeia sobre a implementação da nova Lei Europeia de Liberdade dos Media, juntamente com a criação de uma base jurídica para fortalecer a liberdade de imprensa. No entanto, a eficácia dessas medidas dependerá em grande medida da ação dos governos e das autoridades nacionais.
“Muito dependerá dos governos e autoridades nacionais, mas a lei significa que os casos podem agora ser levados a um tribunal europeu que decidirá sobre o que realmente significa independência dos meios de comunicação social, vigilância de jornalistas, etc”, termina Simon.