Liberalizar posse de tasers e armas de borracha em Portugal? Petição do ADN recolhe mais de mil assinaturas

O partido ADN – Alternativa Democrática Nacional lançou esta quarta-feira uma petição para rever a lei das armas e o Código Penal no sentido de permitir aos cidadãos usarem as chamadas “armas não letais”, como os tasers – a petição já soma mais de mil assinaturas e pretende levar ao Parlamento a discussão da “liberalização” do “uso e o porte de armas não letais”, nomeadamente as armas de Classe E.

Está em causa a Lei n.º 5/2006 com o Regime Jurídico das Armas e Munições que determina que são armas da classe E “os aerossóis de defesa, homologados de acordo com a legislação europeia”, bem como “as armas elétricas até 200 mil V, com mecanismo de segurança”. Em ambos os casos, estas armas não podem “ser confundíveis com armas de outra classe ou com outros objetos”, aponta a lei.

As armas “não letais” só podem ser adquiridas “mediante autorização especial emitida pelo diretor nacional da PSP”, frisou o ADN no texto da petição, que pretende a alteração da lei para que a “aquisição, a detenção, o uso e o porte de armas da classe E, seja abrangente a todos os cidadãos nacionais, sem registo criminal” – pretende ainda que quem usar este tipo de armas “não possa ser acusado de um crime e não venha a ter quaisquer consequências legais ou pecuniárias”.

O partido liderado por Bruno Fialho tem por objetivo “garantir o direito aos cidadãos à sua segurança pessoal”, bem como a “defender a vida, a família e a propriedade privada”, apontou a petição: o ADN acusou ainda os “sucessivos Governos” de tornarem as forças de segurança “ineficientes e incapazes”, alegando que Portugal “está a sofrer uma escalada de violência nunca vista”.

Uma petição pública precisa de, pelo menos, 7.500 assinaturas para ser discutida no Parlamento.