Lei que proíbe a UNRWA equivale à criminalização da ajuda humanitária, acusa Amnistia Internacional

Reagindo à notícia de que o Parlamento israelita aprovou uma lei que proíbe a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA, na sigla inglesa) de operar em Israel, a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, declarou:

“Esta lei sem noção é um verdadeiro ataque aos direitos dos refugiados palestinianos. Foi claramente concebida para impossibilitar o funcionamento da agência no Território Palestiniano Ocupado (TPO), obrigando ao encerramento da sede da UNRWA em Jerusalém Oriental e eliminando os vistos para o seu pessoal. Esta medida equivale à criminalização da ajuda humanitária e irá agravar uma crise humanitária já catastrófica.

A UNRWA tem desempenhado um papel indispensável na oferta de alimentos, água, assistência médica, educação e abrigo aos cerca de dois milhões de palestinianos em Gaza, que foram deslocados à força, sujeitos a uma fome provocada e correm sérios riscos de genocídio em resultado da ofensiva implacável de Israel nos últimos doze meses. Esta lei é contrária à ordem do Tribunal Internacional de Justiça para que Israel garanta assistência humanitária suficiente e facilite os serviços básicos.

A UNRWA tem sido uma tábua de salvação para os refugiados palestinianos na Faixa de Gaza ocupada, na Cisjordânia e nos países vizinhos ao longo dos 75 anos desde a sua fundação. A situação do povo palestiniano seria ainda mais grave se não fosse o trabalho incansável da UNRWA ao longo dos últimos três quartos de século.

Esta lei terrível e desumana só irá agravar o sofrimento dos palestinianos, que têm passado por dificuldades inimagináveis desde os terríveis ataques do Hamas e de outros grupos armados no sul de Israel, há um ano, e cuja necessidade de apoio global é maior do que nunca. A comunidade internacional deve ser rápida a condenar esta medida nos termos mais veementes e exercer toda a influência que tiver sobre o Governo israelita para a revogar.”

Fundada em 1949, a UNRWA é uma agência das Nações Unidas que apoia a assistência e o desenvolvimento humano dos refugiados palestinianos. É financiada quase inteiramente por contribuições voluntárias dos Estados membros da ONU.

A UNRWA definiu os refugiados palestinianos como “pessoas cujo local de residência habitual era a Palestina durante o período compreendido entre 1 de junho de 1946 e 15 de maio de 1948 e que perderam a sua casa e os seus meios de subsistência em consequência do conflito de 1948”.

Numa altura em que Israel, a potência ocupante, continua a violar de forma flagrante as suas obrigações para com os refugiados palestinianos em Gaza e no resto do Território Palestiniano Ocupado, a UNRWA tem servido, desde há muito, como única tábua de salvação, oferecendo a indispensável ajuda humanitária, educação e abrigo. A agência também presta uma ajuda desesperadamente necessária a milhões de outros refugiados palestinianos que vivem nos países árabes vizinhos.

Em janeiro de 2024, mais de uma dúzia de Estados e a União Europeia anunciaram a suspensão do financiamento da UNRWA, na sequência de alegações de que alguns membros do pessoal estariam envolvidos nos ataques de 7 de outubro perpetrados pelo Hamas e outros grupos armados no sul de Israel. Na altura, a UNRWA despediu imediatamente nove funcionários por causa das alegações.

Quase todos os Estados que tinham suspendido anteriormente o financiamento da UNRWA restabeleceram, entretanto, o seu apoio financeiro, com exceção dos Estados Unidos da América, onde o financiamento permanece congelado até, pelo menos, março de 2025.