Legislativas. o que prometem os partidos para os Transportes

Falta menos de um mês para as eleições legislativas, marcadas para dia 10 de março e já se conhecem os programas eleitorais de cada um dos partidos com assento parlamentar. Mas, e o que defendem estes em relação aos transportes?

Resumimos aqui as principais propostas:

Partido Socialista

– Aprovar o Plano Ferroviário Nacional e iniciar os projetos para as capitais de distrito que ainda não têm ligação: Viseu, Vila Real e Bragança;
– Prosseguir com o lançamento das obras da Alta Velocidade Porto–Lisboa e avançar com o lançamento da 1.ª fase da LAV Porto – Valença;
– Na Área Metropolitana de Lisboa: · Lançar a obra de quadruplicação da Linha de Cintura e da Linha do Norte até à Azambuja; · Concretizar uma nova travessia ferroviária do Tejo que permita melhorar as ligações entre as duas margens, remover os constrangimentos ao tráfego de mercadorias existentes na travessia pela Ponte 25 de Abril, e reduzir os tempos de viagem nas ligações de Lisboa ou do Centro e Norte do país para o Alentejo, Algarve e Espanha;
– Na Área Metropolitana do Porto: · Concluir a obra de modernização da Linha do Norte entre Ovar e Gaia; reintroduzir serviços de passageiros na Linha de Leixões; · prosseguir com os estudos para a futura Linha do Vale do Sousa;
– Reforçar a oferta de comboios urbanos, tirando partido dos investimentos mencionados e da aquisição de novo material circulante, nomeadamente, dos 117 comboios já adjudicados;
– Prosseguir em todo o país a modernização da rede ferroviária existente, mantendo o objetivo de concluir até ao final da década, a eletrificação das Linhas do Oeste, Douro, Alentejo e Leste, e a reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva;
– Avançar com projetos e obras para expansão do Metro de Lisboa às zonas da Estrela, Santos, Campo de Ourique, Alcântara e Benfica em Lisboa, bem como em Odivelas e Loures, e do Metro Sul do Tejo, em Almada até à Costa da Caparica, ao Seixal, ao Barreiro e a Alcochete;
– Concluir as obras em curso nas Linhas Rosa, Amarela e Rubi do Metro do Porto, e assegurar o avanço dos projetos para a terceira fase das novas linhas para Gondomar, Maia, Trofa e Matosinhos;
– Colocar em funcionamento o Sistema de Mobilidade do Mondego, concluindo as obras em curso, e estudar a sua futura expansão;
– Avançar para a criação de um Sistema de Mobilidade do Cávado-Ave que estruture o quadrilátero urbano de Braga, Guimarães, Barcelos e Famalicão e se articule com a Rede Ferroviária Nacional e com o sistema de transportes da AMP.
– Mobilizar investimento na rede rodoviária que continue a corresponder às necessidades para a construção de novas estradas, em particular nos territórios de menor densidade;
– Potenciar a utilização das autoestradas que, apesar de não haver alternativa de transportes coletivos, têm um tráfego reduzido e onde a cobrança de portagem afasta ainda mais utilizadores, em particular nos territórios de baixa densidade, levando-os a percorrer distâncias maiores – com maiores externalidades negativas – e a deixar estas infraestruturas subaproveitadas;
– Uma vez concluído o trabalho da Comissão Técnica Independente (CTI) que servirá de base ao processo de decisão, o PS tomará rapidamente uma decisão sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa.
– CP deverá prosseguir e adaptar o seu Plano Estratégico 2030 preparando a operação de serviços ferroviários de Alta Velocidade e de turismo ferroviário;

Aliança Democrática

– Acelerar a imposição de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) locais;
– Aumentar a oferta de transporte público com reforço da frota, nomeadamente verde, e frequências;
– Aprofundar a tendência de gratuitidade do Transporte Público de Passageiros para residentes, e acompanhá-la de indicadores de eficiência e eficácia;
– Criar um modelo de exploração no transporte ferroviário de passageiros, descentralizando a gestão dos serviços de transporte de natureza local, bem como reduzindo substancialmente as barreiras a entrada de novos concorrentes;
– Impulsionar o transporte ferroviário de mercadorias:
– Aumentar a capacidade e eficiência de todo o setor da aviação e aeroportuário, tanto no lado dos passageiros, como no lado da carga (infraestruturas, serviços de navegação aérea, carga e conectividade);
– Atrair Transporte Aéreo regular e diversificado nos aeroportos nacionais, e decidir rapidamente sobre a construção do novo aeroporto;
– Lançar o processo de privatização do capital social da TAP;

Chega

– Garantir transparência e eficiência na gestão do dossier TAP, nomeadamente: procurando as parcerias estratégicas que, numa base séria, viabilizem o seu saneamento financeiro a curto prazo e aproveitamento económico das rotas tradicionais, designadamente de e para os países de língua portuguesa;
– O Estado não caucionará qualquer decisão de aquisição da TAP pela Lufthansa ou Air France /KLM enquanto não estiver definitivamente decidida a queixa da Ryanair contra essas duas empresas, face ao risco de uma muito negativa repercussão financeira;
– O Estado deverá procurar manter na TAP uma participação que lhe permita ter um assento no conselho de Administração.
– O Estado deverá renegociar com a VINCI, no âmbito da escolha da solução aeroportuária para Lisboa, uma participação que lhe permita ter um assento na administração da empresa ANA.
– Garantir a permanência do Hub em Lisboa;
– Assegurar os postos de trabalho dos trabalhadores da TAP;
– Manter a sede da TAP em Portugal, garantindo que os impostos continuam a ser pagos no nosso país.
– Criar um sistema de transporte ferroviário regional-aeroporto que se estenda a todo o Algarve, servindo a população e os polos turísticos de uma ponta à outra do Algarve, e servindo como cartaz turístico da região.
– Proceder à integração na rede peninsular, mais especificamente: as duas grandes áreas metropolitanas nacionais, Lisboa e Porto, devem estar integradas na rede de Alta Velocidade peninsular em bitola europeia, cuja extensão total ultrapassará quatro mil quilómetros e é centrada em Madrid, a segunda maior área metropolitana da UE.
– O nó estratégico da rede ferroviária nacional é Lisboa – que articula as ligações nacionais norte-sul-leste e as peninsulares – cujas conexões devem ser observadas à escala de 600-700km, o que significa em bitola europeia que o eixo Lisboa-Madrid atinge 650km; a ligação Lisboa-Porto deve ser observada como parte do eixo Lisboa-Corunha com 600km e a ligação Porto-Compostela deve ser observada como parte do eixo Porto-Madrid com 750km.
– As novas ligações de alta velocidade devem ter passagem direta nos aeroportos-HUB de modo a trocar a transferência avião-avião por avião-comboio nos trajetos com cerca de três horas: as ligações Lisboa-Porto/ Lisboa-Faro/Lisboa-Madrid.
– Potenciar as infraestruturas rodoviárias que já existem e que se encontram subaproveitadas, com o objetivo de captar o efetivo valor do que está subaproveitado por falta da conexão final
– A abolição das atuais taxas de utilização das SCUT, com base na disponibilidade orçamental existente;
– Acabar com a exigência de pagamento de portagens nas autoestradas do interior do país, procedendo-se à renegociação dos contratos de concessão.
– Avaliar a melhor localização, os impactos e meios de avanço para a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo.
– Alterar a regulamentação da atividade de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), nomeadamente definindo que esta só possa ser exercida por empresas ou empresários em nome individual, licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.; tornar mais rígidas as regras relativas à formação e idoneidade das pessoas que exercem a atividade e garantir que os condutores compreendem e falam a língua portuguesa.

Livre

– Garantir a oferta e o acesso a uma rede de transportes públicos, fomentando o transporte adequado a cada deslocação, tendo em conta a sua sustentabilidade e conveniência:
– assegurar faixas exclusivas para transportes coletivos nas vias rápidas de acesso aos centros urbanos;
– Dar os passos para a criação do Passe de Mobilidade Nacional, juntamente com as diversas Autoridades de Transportes, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, que abranja o transporte urbano, suburbano, regional, de médio curso e flexível nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e de mobilidade ativa;
– Alargar o âmbito territorial do Passe Ferroviário Nacional, aos comboios Intercidades e aos comboios Urbanos nos trajetos que ainda não estão incluídos, mantendo o valor mensal do Passe Ferroviário Nacional e acompanhando o reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante;
– Investir no transporte ferroviário, projetando uma rede de alta velocidade, em articulação com a rede ferroviária existente, que permita aumento de capacidade, frequência e de velocidade entre as cidades da Península Ibérica e que reduza em 50% os tempos da viagem ferroviária no eixo Setúbal-Lisboa-Porto-Braga-Vigo até 2030 e garantindo serviços frequentes entre Lisboa e Madrid;
– garantir que o preço de uma viagem de avião não possa ser inferior ao da mesma viagem de comboio;
– abandonar a venda de veículos com motor a combustão interna a partir de 2030, garantindo o apoio à troca de veículos a combustíveis fósseis por veículos menos poluentes;
– atribuir à segurança rodoviária absoluta prioridade, reduzindo a velocidade máxima em zonas urbanas para 30 km/h, promovendo as áreas de coexistência com velocidade máxima de 20 km/h e motivando um desenho do espaço público que priorize os transportes públicos, os peões e a utilização da bicicleta como modo de transporte em meio urbano.
– estudar alternativas de localização para os aeroportos atualmente em zonas urbanas e decidir sobre a construção de quaisquer novos aeroportos em zonas ambientalmente sensíveis, como é o caso da proposta de novo aeroporto para a região de Lisboa, após uma Avaliação Ambiental Estratégica sem condicionamento prévio de localização e com base num Plano Nacional Aeroportuário articulado com o Plano Rodoviário Nacional e com o Plano Ferroviário Nacional
– taxar os voos de jatos privados, com aplicação aos voos de jatos privados que partam ou aterrem em território nacional;
– Manter o controlo público da TAP mesmo em caso de privatização da empresa, alterando o modelo anunciado para uma venda de menos de 50% da empresa, mantendo pelo menos 5% na posse dos funcionários e incluindo na sua privatização a definição de um plano estratégico para o futuro da TAP

Bloco de Esquerda

– requalificação integral da Rede Ferroviária Nacional;
– reforço e extensão da Rede nos territórios deficitários de transporte ferroviário;
– reequilíbrio da repartição modal entre os vários modos de transporte;
– todas as capitais regionais ou distritais devem estar ligadas por modo ferroviário de modo que permita a multimodalidade no transporte interno e internacional;
– devem estar asseguradas ligações funcionais entre os vários sistemas logísticos – portos, aeroportos, plataformas logísticas regionais e fronteiras – por onde circularão os serviços ferroviários;
– construção da terceira travessia do Tejo, exclusivamente ferroviária, com serviço a várias valências ferroviárias (alta velocidade, rede nacional e regional ferroviária, metropolitanos e MLS da AML, transporte de mercadorias) visando eliminar o estrangulamento da rede ferroviária nacional constituído pela travessia do Tejo, para além de ser uma infraestrutura indispensável para uma acessibilidade sustentável ao futuro Aeroporto de Lisboa, em Alcochete;
– construção de novas acessibilidades ferroviárias em vários pontos do território, suprindo ligações em falta às capitais de distrito ou nas ligações transfronteiriças;
– plano de Modernização e Renovação do Material Circulante da CP para renovar/modernizar 50% da frota nos próximos dez anos.
– gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 25 anos, pessoas com 65 ou mais anos, pessoas com deficiência, beneficiários de prestações sociais e desempregados de longa duração;
– redução do preço dos passes dos transportes coletivos de passageiros para 15 euros e de 20 euros, respetivamente para passes municipais e intermunicipais de transportes públicos. Em geral, o custo dos passes intermodais fora das áreas metropolitanas não deve ultrapassar os 50% do custo dos passes intermodais existentes nas áreas metropolitanas e os benefícios existentes nas áreas metropolitanas;
– passe ferroviário nacional: reduzir o preço do passe ferroviário nacional no valor mensal de até 40€ para os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades.
– criação de zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto, abrangendo em quatro anos 100 hectares em Lisboa (Baixa, Chiado e Avenida da Liberdade) e 40 hectares no Porto (Ribeira, Sé e Aliados) com vista a posterior expansão;
– expansão e qualificação das redes de metropolitano de Lisboa e Porto, por forma a garantir o seu funcionamento efetivo em rede, abrangendo áreas geográficas carenciadas e permitindo a retirada de carros dos movimentos pendulares.
– antecipação do fim das PPP rodoviárias, começando pela eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior do país ou onde não existam alternativas rodoviárias efetivas (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42);

Iniciativa Liberal

– implementar o Plano Ferroviário da Iniciativa Liberal para que nenhuma capital de distrito esteja a mais de 2 horas de distância de Porto ou Lisboa;
– executar o projeto TGV: linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Porto;
– maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP e reforma do governo do setor ferroviário;
– potenciar o transporte ferroviário de mercadorias e reduzir a taxa de uso ferroviária para todos os tipos de tráfego;
– apostar no aumento da capilaridade, frequência e intermodalidade das redes de metropolitano e metro de superfície nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto, apostar nos metros de superfície em cidades de média a grande dimensão e promover os sistema de Metrobus/BRT em cidades de média dimensão;
– liberalizar o mercado de transporte fluvial no Tejo, privatizando a Transtejo/Soflusa e abrindo novas rotas de navegação a outros operadores

CDU

– retomar o controlo público sobre a ANA (para a gestão e expansão da rede aeroportuária, e a construção do Novo Aeroporto nos terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete) e sobre a SPDH (que deve ser reintegrada na TAP);
– travar o processo de privatização da TAP;
– defender a soberania nacional mantendo o controlo aéreo do território nacional e do Atlântico Norte na NAV, combatendo o plano do Céu Único ao serviço das multinacionais e da Europa federal;
– avançar com a criação de um sistema de operador público rodoviário nacional que (a partir da realidade existente – como a da Carris metropolitana) assegure um sistema de oferta rodoviária em todo o país;
– reconstruir uma CP una, pública, moderna e saneada financeiramente, que assegure a gestão das infraestruturas, do material circulante e a exploração de todos os serviços ferroviários, o que exige reverter a privatização da CP Carga, integrar a Fertagus no final da concessão em 2024 e reverter a fusão da REFER na IP;
– acabar com as PPP rodoviárias, eliminando progressivamente as portagens e dedicar a Estradas de Portugal, exclusivamente à rodovia.
– consolidar a gratuitidade para os jovens e estudantes, alargar a gratuitidade para os maiores de 65 anos, e estender a todos os utentes e modos de transporte a aplicação do preço máximo do passe mensal intermodal, incluindo nas ligações inter-regionais, colocando o objetivo para a legislatura nos 20 euros (metropolitano/regional) e 40 euros(inter-regional) e no alargamento da intermodalidade a todo o país e todos os modos de transporte.
– sanear o Metropolitano de Lisboa, concretizando a sua expansão à zona ocidental de Lisboa e a Loures, densificando a rede na coroa periférica e revertendo o possível da opção imposta com a Linha Circular colocando-a em laço;
– sanear a Metro do Porto e terminar a concessão da exploração.

PAN

– criar um passe único nacional de transportes públicos;
– garantir a gratuitidade do passe a todos os jovens até aos 25 anos, independentemente de trabalharem ou estudarem;
– assegurar a gratuitidade dos passes mensais de transportes público até 2028, implementando, progressivamente, uma redução em 50% do valor da sua tarifa inteira e do preço do passe ferroviário nacional, até 2026;
– alargar os beneficiários do “Passe Social +”, assegurando a inclusão dos beneficiários do abono de família, de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão ou de pensão social de velhice;
– criar incentivos fiscais para que as empresas adotem planos de mobilidade activa e promovam a mobilidade ciclável junto dos seus trabalhadores
– defender a necessidade de concretização do troço TGV Porto-Vigo com recurso a fundos europeus, nomeadamente os previstos no âmbito do Connecting Europe Facility;
– defender a necessidade de concretização do troço TGV Lisboa-Madrid.
– defender a criação de uma linha ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, em termos que assegurem a conexão com a rede de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto.
– promover a eletrificação de toda a rede ferroviária existente;
– criar um Incentivo à implementação de soluções de transporte flexível em zonas em que a oferta de transporte público não exista ou tenha qualidade insuficiente;
– assegurar a avaliação da opção Aeroporto de Beja (seja como solução principal, seja como solução complementar) no âmbito da decisão política sobre o novo aeroporto e concretizar a opção estratégica que tenha menor impacto ambiental a nível local, garantindo a realização prévia da respetiva avaliação de impacto ambiental e que a mesma se integra plenamente nas redes ferroviárias de escala metropolitana, nacional e europeia, e que responde de forma adequada a uma procura compatível com a resposta à crise climática.