Kremlin analisa lei que proíbe adoção de crianças russas por países que legalizaram a transição de género: Portugal é um deles

Os deputados da Rússia aprovaram, a 14 de julho último, por grande maioria, uma lei que proíbe as transições de género e a adoção de crianças por pessoas transexuais, num momento extremamente conservador da sociedade russa, em particular após a ofensiva na Ucrânia. Os 444 deputados da Duma apoiaram, em terceira e última leitura, a lei, sem nenhum voto contra.

“Esta decisão protege nossos cidadãos, as nossas crianças”, afirmou na rede social ‘Telegram’ o presidente da Câmara Baixa do Parlamento (Duma), Viacheslav Volodin.

De acordo com o texto, a adoção de crianças russa é proibida às “pessoas do mesmo sexo, cuja união é reconhecida como um casamento e que foi registada num Estado onde tal união é autorizada, bem como aos cidadãos de tais Estados que não sejam casados”. Os heterossexuais casados podem adotar crianças russas, mas os solteiros ficam privados dessa possibilidade.

Atualmente, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são autorizados em 14 países, como Portugal, Espanha, Bélgica, Canadá e, recentemente, França.

As mudanças de estado civil, as operações cirúrgicas para mudança de sexo e os tratamentos hormonais tornaram-se acessíveis na Rússia após a queda da União Soviética. No entanto, em comunicado, a Duma afirma que a lei proíbe “qualquer intervenção médica” para mudança de género, em particular as cirurgias e terapias hormonais. Também proíbe a mudança de sexo nos documentos de identidade.

O texto prevê exceções, que devem ser avaliadas por uma comissão especial, que permitem cirurgias em casos de “doenças congénitas” em crianças durante a formação de seus órgãos genitais.

Os casamentos com a participação de uma pessoa trans serão “anulados” após a entrada em vigor da lei, segundo a Duma. As pessoas transgénero também serão proibidas de ter filhos ou de adotar crianças na Rússia. No entanto, de acordo com o vice-presidente da Duma e autor do projeto de lei, Piotr Tolstoi, a medida não é retroativa e que as pessoas transgénero russas que já adotaram crianças não perderão a custódia.

Para a entrada em vigor, falta apenas a promulgação do presidente Vladimir Putin.