Juiz multa X em 824 mil euros dia por desrespeitar bloqueio do serviço no Brasil

O juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro multou hoje a rede social X em 5 milhões de reais (824 mil euros) por dia, após a empresa desrespeitar um bloqueio imposto à plataforma no país.

A X (antigo Twitter) está bloqueada no Brasil por decisão judicial desde 30 de agosto porque se recusou a cumprir ordens judiciais, não pagou multas que lhe foram impostas pela justiça e não contratou um representante legal no país.

Na quarta-feira, porém, a rede social voltou a ficar acessível aos utilizadores brasileiros após a migração de parte dos seus servidores que não estavam bloqueados.

Hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor de telecomunicações no gigante sul-americano, afirmou, em comunicado, que a rede social X agiu de forma deliberada com a intenção de descumprir a ordem de bloqueio imposta pela justiça local.

“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar [um] mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, lê-se no comunicado da Anatel.

“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, completou o órgão regulador.

Já a plataforma X garantiu que o acesso a alguns utilizadores no Brasil, apesar do bloqueio ordenado pela justiça, deveu-se a questões técnicas involuntárias e foi temporário.

A mudança de servidor “resultou no restabelecimento involuntário e temporário do serviço para os utilizadores brasileiros”, disse, na quarta-feira, a rede social do milionário Elon Musk, num comunicado.

Perante as reiteradas recusas de Musk de retirar da rede social perfis de pessoas investigadas por transmitir mensagens antidemocráticas, o mesmo juiz Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no final de agosto, decisão que foi reafirmada pelos outros quatro juízes da primeira turma do STF.

Moraes também impôs uma multa de oito mil euros a quem utilizar uma VPN ou um outro serviço de ocultação da localização para aceder ao X, que tinha cerca de 20 milhões de utilizadores no país.

Mais tarde, o juiz retirou a regra de proibição da oferta de aplicações que permitem o acesso à internet via VPN, mas manteve a multa. Não houve, até ao momento, porém, relatos sobre a imposição de multa aos utilizadores do X no Brasil.