Juiz do Supremo mantém funções apesar de ser arguido em caso de alegado abuso de poder

Orlando Nascimento, juiz do Supremo Tribunal de Justiça há um mês, é arguido há uns meses de um processo-crime em que é suspeito de abuso de poder: no entanto, revelou esta quinta-feira o jornal ‘Público’, mantém-se em funções na principal instância judicial do país.

Os factos remontam a 2019, quando Orlando Nascimento era presidente na Relação de Lisboa: terá cedido gratuitamente o salão nobre do edifício ao seu antecessor, Vaz das Neves, para se realizar um julgamento privado com o qual ganhou 280 mil euros – o juiz foi escolhido por indicação de Orlando Nascimento, uma escolha que a lei atribuiu aos presidentes das Relações em algumas situações.

Após a sua jubilação, Vaz das Neves criou uma empresa de arbitragem extrajudicial, sistema alternativo de justiça através do qual os privados podem dirimir conflitos de valores elevados. Aqui, tratou-se de um diferendo entre o grupo de hotelaria Altis e um fundo de investimento imobiliário – podia ter acontecido num hotel, num escritório de advogados ou num centro de arbitragem.

Cinco anos volvidos, a Justiça portuguesa ainda não concluiu ter havido crime na cedência gratuita do salão nobre da Relação de Lisboa.

O magistrado está igualmente envolvido num segundo inquérito, suspeito de um eventual papel na viciação de distribuições de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, um inquérito que nasceu na sequência da Operação Lex.

Orlando Nascimento, que desde o início deste mês exerce funções numa das secções cíveis do Supremo, arrisca-se ser julgado por colegas das secções criminais, onde poderá ser ao mesmo tempo juiz e arguido.