Juiz Carlos Alexandre perdoa Rui Pinto e desiste de queixa

O juiz Carlos Alexandre recusou apresentar uma queixa-crime contra o pirata informático, Rui Pinto, que entrou no seu email para ter acesso a alguns processos. O magistrado alegou não ter nada a esconder e não quis constituir-se assistente, segundo o Correio da Manhã (CM).

De acordo com a mesma publicação, estas intenções foram manifestadas por Carlos Alexandre na sequência da sua audição no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no âmbito do acesso indevido de Rui Pinto às suas informações privadas.

A decisão do magistrado jogou a favor de Rui Pinto, que entrou em Portugal em Março de 2019 e esteve preso durante cerca de um ano e meio, por alegados crimes informáticos. Com isto, foi possível autorizar a suspensão do processo num «acordo inédito» da Justiça portuguesa, em que o hacker consegue agora ser libertado como arguido e simultâneamente como testemunha protegida.

A colaboração «essencial» de Rui Pinto foi um dos argumentos utilizados pelo director da Polícia Judiciária (PJ) e do DCIAP, para sensibilizar o tribunal que o vai julgar e amenizar a sua decisão. A informação que o hacker tem pode ser «determinante» para a Justiça, em alguns casos, desde o futebol, passando por Isabel dos Santos, até ao caso BES.

Rui Pinto começa a ser julgado a 04 de Setembro por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

O criador da plataforma Football Leaks e responsável pelo processo Luanda Leaks, em que a Isabel dos Santos é a principal visada, está em liberdade, por decisão da juíza Margarida Alves, encontrando-se agora inserido no programa de protecção de testemunhas em local não revelado e sob protecção policial, por questões de segurança.