Johnson suspende votação do acordo e recusa adiar o “Brexit”

A Câmara dos Comuns votou hoje a favor de uma proposta que força o primeiro-ministro britânico a pedir um adiamento do ‘Brexit’ até ser aprovada no parlamento britânico a legislação que regulamente o acordo de saída. Boris Johnson já adiantou que recusa negociar um adiamento da saída com a UE e comprometeu-se a avançar com a legislação necessária na próxima semana.

A proposta de adiamento da decisão — conhecida como emenda Letwin — foi aprovada por 322 votos a favor e 306 votos contra, devido ao apoio do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte e de antigos deputados conservadores atualmente a exercer como independentes.

A iniciativa para suspender os efeitos da votação ao acordo foi apoiada pelo Partido Trabalhista e pelos outros países da oposição, apesar dos pedidos do governo para ser retirada.

O objetivo, explicou o primeiro subscritor, Oliver Letwin, que reiterou o apoio ao acordo apesar de ter sido expulso do partido Conservador em setembro juntamente com 20 colegas, “é manter em vigor a rede de segurança prevista na ‘lei Benn’, que nos impede de sair automaticamente se não houver acordo até 31 de outubro”.

Boris desafia lei

Em resposta, Boris Johnson informou que o governo vai introduzir na próxima semana a legislação necessária para um Brexit até 31 de outubro. “Não vou negociar um adiamento com a UE, nem a lei me obriga a isso”, sinalizou. “Mais um adiamento seria mau para este país ou para União Europeia e mau para a democracia”, defendeu. A próxima votação sobre esta legislação deverá ter lugar na terça-feira da próxima semana.

No seu discurso de abertura, Boris Jonhson argumentou que, “quaisquer que sejam as cartas que eles tentem forçar o governo a escrever, não posso mudar a minha opinião de que mais atrasos são inúteis, caros e profundamente corrosivos para a confiança pública”.

O parlamento encontra-se reunido numa sessão extraordinária para debater e aprovar o acordo revisto para a Saída do Reino Unido da União Europeia, cujas negociações foram concluídas na quinta-feira.

As principais alterações incidiram no protocolo relativo à Irlanda do Norte, removendo o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda designado por ‘backstop’.

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira.

Este modelo foi criticado pelo DUP, que anunciou também a sua determinação em votar contra o acordo.

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma “zona de comércio livre” por negociar um “acordo de comércio livre”.