Já se pode conduzir com carta portuguesa no Reino Unido e Irlanda do Norte (e vice-versa)

Volta a ser possível conduzir no Reino Unido e na Irlanda do Norte com carta de condução portuguesa, e o mesmo passa a ser verificado em Portugal, com as cartas de condução emitidas por estes territórios. A medida foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.

“Foi aprovado o decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre reconhecimento mútuo para efeitos de condução e troca de cartas de condução, dado que após o Brexit, deixou de ser aplicável ao Reino Unido o regime previsto para os títulos de condução emitidos por Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu”, indica o comunicado publicado após a reunião.

Assim, com aprovação deste decreto, a situação que se mantinha desde o pós-Brexit está ultrapassada.

“Com este Acordo, é garantido o mútuo reconhecimento das cartas de condução emitidas pelas entidades emissoras de ambas as partes”, explica o Governo português.

Na mesma sessão do Conselho de Ministros foi aprovado o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Moldova, que visa desenvolver e fortalecer a cooperação económica entre os dois Estados.

O objetivo do acordo é “intensificar e diversificar as relações económicas bilaterais numa base mutuamente benéfica”, referiu o Conselho de Ministros.