IVA nas Touradas sobe para 23%. ProToiro diz tratar-se de “assalto fiscal e atentado à cultura”

De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento, o Governo propõe alterar o IVA de 6% das Touradas para a taxa máxima de 23%. ProToiro, a Federação Portuguesa de Tauromaquia, acusa a proposta de censura, inconstitucionalidade e alerta para as consequências económicas da mesma.

“Trata-se de um assalto fiscal através de um acto de censura, inconstitucional e ilegal. Esta alteração teria graves consequências económicas para o sector, para o emprego e para a economia de várias regiões. Trata-se de um verdadeiro saque fiscal a este sector, com um ciclo económico muito ligado a regiões deprimidas e do interior, que movimenta mais de 2,5 milhões de pessoas nas diversas formas de tauromaquia”, expressa em comunicado.

Chamando ainda a atenção para o facto da tauromaquia ser uma actividade cultural com enquadramento legal, estando estabelecido na lei portuguesa que “a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa” [Decreto-lei n.º 89/2014] e “uma actividade artística” [Decreto-lei n.º 23/2014). Esta proposta coloca também problemas de constitucionalidade, estando em causa o princípio da igualdade (artigo 13º) e os valores fundamentais integrados no direito à Cultura, de acordo com os artigos 73.º e seguintes da Constituição da República Portuguesa que dispõe que “todos têm direito à cultura” e “O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”.

Nas palavras do Secretário-Geral da ProToiro, Helder Milheiro: “O governo socialista não quer saber verdadeiramente do tema do IVA. A agenda oculta é tentar proibir a tauromaquia, mas não há coragem política de o admitir e por isso tenta-se inventar questões como esta ou do acesso das crianças às touradas. É assombroso ver ao ponto a que chegou a desconsideração deste governo pela cultura e pela liberdade e igualdade dos cidadãos.”

E assegura que a ProToiro tudo fará para que a proposta não seja aprovada na votação do orçamento na especialidade. “Se necessário, usará todas as opções judiciais à sua disposição para defender os direitos e liberdades dos portugueses nesta matéria”.