Israel. Parlamento aprova proposta que permite prisão de crianças de 12 anos por terrorismo
Uma comissão parlamentar israelita aprovou hoje um projeto de lei que permite a prisão de crianças entre os 12 e 14 anos acusadas de terrorismo, tal como acontece nos casos em que os acusados são maiores de idade.
A decisão foi tomada pela Comissão de Constituição, Direito e Justiça do Knesset (Parlamento israelita), que deu ‘luz verde’ à proposta segundo a qual os menores desta idade suspeitos de assassínio ou de tentativa de assassínio em casos de terrorismo devem ser sujeitos às mesmas condições de detenção que os adultos.
A votação foi marcada por uma polémica, depois de um representante de uma organização contra a detenção de crianças ter sido retirado da sala após não ter obtido uma resposta a uma pergunta que fez sobre um possível financiamento estrangeiro, segundo o diário Haaretz.
O debate também teve decorreu depois de dois deputados — incluindo Ofer Cassif, do partido Hadash Taal — terem alegado que a votação não podia acontecer sem autorização para fazer perguntas, pelo que também foram retirados do hemiciclo.
Cassif foi recentemente alvo de uma tentativa de expulsão por apoiar publicamente a petição da África do Sul ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) apelando a medidas provisórias para proteger os palestinianos dum alegado genocídio na Faixa de Gaza.
O projeto de lei foi apresentado no quadro do aumento das operações das forças israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, paralelamente à ofensiva militar contra a Faixa de Gaza, após os ataques levados a cabo pelo Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) contra território israelita.
Um ataque sem precedentes do Hamas a Israel, a 07 de outubro de 2023, causou a morte a cerca de 1.200 cidadãos israelitas, com o grupo islamita a sequestrar cerca de 240 pessoas, das quais 130 ainda são reféns em Gaza, embora as autoridades de Telavive indiquem que 34 estão mortos.
Segundo números das autoridades de saúde controladas pelo Hamas, a retaliação israelita já fez mais de 32.000 mortos na Faixa de Gaza.