Israel aprova polémica lei para deportar famílias de “terroristas” condenados para Gaza

O Parlamento israelita aprovou, esta quinta-feira, a lei promovida pelo partido de extrema-direita Otzma Yehudit que vai permitir ao Governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu deportar familiares de “terroristas” condenados para a Faixa de Gaza ou outros destinos.

A iniciativa, promovida pelo partido do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, foi aprovada no plenário do Knesset em segunda e terceira leituras, com 61 votos a favor e 41 contra.

A polémica lei permite ao Ministério do Interior expulsar parentes de primeiro grau dos condenados por terrorismo, caso estes tivessem conhecimento prévio das referidas ações terroristas e não informassem a polícia, expressassem apoio aos seus entes queridos ou “identificassem palavras de elogio, simpatia ou incentivo a um ato de terrorismo ou a uma organização terrorista”, noticiou o jornal ‘The Times of Israel’.

O Ministério do Interior terá um prazo de 14 dias para decidir sobre a expulsão de uma pessoa, após a convocação para audiência em que terá direito a apresentar defesa.

A legislação não se aplica exclusivamente aos cidadãos israelitas – cuja expulsão seria entre sete e 15 anos -, mas também os residentes permanentes ou temporários podem receber uma ordem de deportação – cuja validade não será inferior a 10 anos nem superior a 15. Apesar da expulsão, os cidadãos israelitas manterão a sua cidadania.