IRS: portugueses vão sentir ‘alívio’ fiscal em junho com descida da taxa proposta pelo Governo

A descida da taxa do IRS vai ser aprovada pelo Governo esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, indicou hoje o ‘Correio da Manhã’: os efeitos da medida no bolso dos portugueses vão ser sentidos a partir de junho, com uma subida do rendimento devido ao alívio fiscal.

A proposta de lei vai ser enviada à Assembleia da República, para depois a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, fazer um despacho a alterar as taxas de retenção na fonte.

“Não há nem verdade nem lealdade maior de um Governo que não seja cumprir aquilo a que se propôs na campanha eleitoral e é nisso que o Governo português está focado. Em cumprir o contrato que estabeleceu com o povo português”, referiu, na passada segunda-feira Luís Montenegro, depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter revelado que a despesa fiscal com a descida do IRS não ia além dos 200 milhões de euros.

Há outra questão que deve ficar definida esta sexta-feira: as novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se só para o futuro ou têm retroativos a janeiro – uma decisão que terá consequências nos reembolsos dos contribuintes em 2025.

De acordo com fonte governamental, o choque fiscal prometido de 5 mil milhões de euros é para ser realizado ao longo da legislatura, que termina em 2028.