Interior sem acesso a caixas multibanco devido a contrapartidas exigidas pelos bancos

As exigências dos bancos estão a deixar muitas áreas do Interior de Portugal sem acesso a caixas multibanco, criando uma situação preocupante para as comunidades locais.

De acordo com um estudo do Banco de Portugal, 41% das freguesias do país não têm qualquer ponto de acesso a dinheiro, apesar de o número de caixas multibanco ter aumentado ligeiramente no último ano, de 12.366 em 2022 para 12.501 em 2023. Nos principais centros urbanos e na costa, a presença de multibancos é comum, mas nas zonas do Interior, como os distritos de Vila Real, Beja e Bragança, a realidade é bastante diferente. Para instalar estas máquinas em freguesias mais remotas, os bancos estão a exigir contrapartidas financeiras significativas, uma prática que não é observada nos grandes centros urbanos.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) espera que o novo Governo mantenha o acordo previamente negociado com a banca para a instalação de 200 caixas multibanco nas freguesias mais necessitadas, sem custos para as juntas. Jorge Veloso, presidente da ANAFRE, revelou ao Jornal de Notícias (JN) que o processo ficou suspenso após a queda do Governo PS e que numa reunião com o novo ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, foi questionada a continuidade desta iniciativa. A resposta do Ministério da Coesão foi vaga, indicando apenas que estão a ser analisadas diversas estratégias para encontrar a melhor solução.

A proposta de alguns bancos implica que as juntas de freguesia paguem rendas mensais elevadas e construam bunkers, estruturas de segurança que podem custar milhares de euros, para proteger as máquinas. O Banco de Portugal afirma que estas exigências são legais. Muitas autarquias não têm os recursos financeiros para atender a estas condições. Em resposta a esta situação, a ANAFRE aprovou moções em congressos, defendendo que a Caixa Geral de Depósitos (CGD), como banco do Estado, deve assumir os custos de instalação de caixas multibanco nas freguesias desprovidas deste serviço. Nélio Paínha, conselheiro nacional da ANAFRE, argumenta que a CGD deve ser obrigada pelo Governo a prestar este serviço mínimo.

No Alentejo, Fábio Serrano, presidente da Junta de Freguesia de Figueira e Barros, relata que a Caixa de Crédito Agrícola considerou financeiramente inviável reparar uma máquina avariada desde 2022 e exigiu uma renda de 500 euros por mês e a construção de um bunker, custando entre 15 e 25 mil euros, para instalar uma nova máquina. Com uma população de apenas 250 habitantes, a junta recorre a levar os idosos mensalmente a Avis para levantar as reformas e fazer pagamentos. Em Beirã, Marvão, a situação é semelhante. Adelino Miguéns, presidente da junta, afirma que não há fundos para satisfazer as exigências dos bancos, que incluem a construção de um bunker avaliado em 40 mil euros e a compra de uma máquina por 10 mil euros.

Contrastando com esta realidade, em Aveiro, na freguesia de Aradas, foi recentemente instalada uma caixa multibanco sem custos para a junta. Catarina Barreto, presidente da junta, considera esta diferença de critérios uma injustiça que agrava a desigualdade. Questionado pelo JN, o Ministério da Coesão não respondeu às moções da ANAFRE sobre a CGD, mas uma fonte oficial do banco afirmou que a CGD é o único banco a disponibilizar o serviço de caixa automática em mais de cem freguesias e que oferece multibancos em todos os concelhos. A Caixa de Crédito Agrícola esclareceu que a instalação de caixas multibanco é uma decisão autónoma de cada banco do grupo e que implica um investimento significativo.

Em agosto de 2022, o executivo municipal de Castelo Branco aprovou uma moção unânime defendendo a existência de caixas multibanco em todas as freguesias do concelho. A Associação Portuguesa de Bancos não quis comentar a situação, enquanto o Banco de Portugal afirmou estar atento às mudanças nas redes de agências e caixas automáticas, apesar de suas competências serem limitadas. O estudo do Banco de Portugal revelou que nas 1276 freguesias sem multibanco em 2022, viviam 740 mil pessoas, justificando a localização das máquinas pelo número de operações realizadas.