Inquérito do IRN a uso de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho enviado ao MP

O inquérito do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) concluiu que “uma combinação de falha humana com falha técnica” impediu detetar o “uso indevido” de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho e o processo foi enviado ao Ministério Público.

As conclusões foram hoje divulgadas em comunicado pelo Ministério da Justiça (MJ), depois de a ministra da tutela, Rita Alarcão Júdice, ter anunciado um inquérito na sequência de uma investigação da SIC, que revelou que o ex-banqueiro angolano, investigado em Portugal, nomeadamente no processo do BES Angola (BESA), teria apresentado documentos portugueses mesmo após a renúncia à nacionalidade, que se concretizou em 1984.

Segundo o comunicado do MJ, para além do envio do processo ao MP, foi ainda decidida pelo IRN a revisão de todos os processos de renúncia de nacionalidade dos últimos anos.

O IRN decidiu “acionar de imediato um ‘procedimento de verificação das perdas de nacionalidade’ dos últimos anos, tendo sido detetados 37 cartões de cidadão e 23 passaportes indevidamente ativos, já cancelados, estando os visados a ser notificados desse cancelamento.

Ainda segundo o comunicado do MJ, o uso de documentos portugueses por Álvaro Sobrinho foi detetado pelo IRN em abril de 2024.