Inquérito criminal sobre centenas de casos de discurso de ódio na PSP e GNR está prestes a ser arquivado
O caso causou ondas de choque, após ser noticiado por vários meios de comunicação, e que denunciavam casos de discurso de ódio por parte de elementos da PSP e GNR, feitos nas redes sociais. Sete meses depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter aberto um inquérito criminal, este está à beira do arquivamento.
O processo foi aberto após queixa da direção nacional da PSP e depois entregue ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, com a investigação a cargo da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ).
Agora, segundo relatam ao Diário de Notícias fontes envolvidas, o processo está a beira do arquivamento: “Neste momento estamos num impasse, mas terá de ser tomada uma decisão em breve”.
Em causa está o facto de a investigação do consórcio de jornalistas portugueses ter recolhido e disponibilizado às autoridades numa pen mensagens e nomes associados de elementos da PSP e da GNR, que disseminavam as mensagens de ódio em grupos nas redes sociais, poder ser considerar uma “ação encoberta não autorizada”, e por isso não aceite no tribunal, já que este tipo de crime exige “prévia autorização do competente magistrado do Ministério Público, sendo obrigatoriamente comunicada ao juiz de instrução”.
Recorde-se que o consórcio de jornalistas denunciou que os elementos das forças de segurança em questão, num total listado de 591, demonstravam “comportamentos contrários ao Estado de Direito, apelos à violência e à violação de mulheres, comentários racistas, xenófobos, misóginos e homofóbicos, simpatia pelo Chega e por outros movimentos de extrema-direita e saudosismo salazarista”.
Não estão definidas diligências no processo, como buscas ou escutas telefónicas e nem o inquérito prioritário, que José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna ordenou à IGAI (Inspeção Geral da Administração Interna), tem conclusão.
“Passado quase um ano, um silêncio, que não tendo de ser cúmplice, é claramente comprometedor. Um arquivamento destas acusações representa um forte golpe na segurança pública, desacredita em absoluto a justiça criminal portuguesa, coloca em causa o Estado de Direito Democrático e envergonha-nos a todos enquanto cidadãos”, lamenta em declarações ao mesmo jornal André Inácio, sócio-fundador do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).
Os sindicatos da PSP e GNR recusam as acusações que envolvem alguns elementos que fazem parte destas estruturas. A Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), que tinha cinco membros referidos nas reportagens divulgadas como autores de discurso de ódio, diz que foi feira “uma pesquisa no histórico de publicações” dos dirigentes sindicais em questão e que “nada desse teor foi encontrado”.
Já a Associação de Profissionais da Guarda (APG), que tinha três envolvidos em alegadas mensagens de discurso de ódio garante que falou com os visados e que estes disseram que os comentários que tinham feito “nada tinham que promovesse o ódio contra ninguém”.