Incêndios: Das empresas aos agricultores e habitações, conheça os apoios aprovados pelo Governo

O território nacional está oficialmente em situação de calamidade provocada pelos incêndios que têm assolado o país, principalmente nas regiões Norte e Centro de Portugal. Em Resolução do Conselho de Ministros foi decidido o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados pelos fogos.

Ainda não é conhecido o âmbito territorial abrangido por estas medidas excecionais, que será apenas estabelecido com base na avaliação técnica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Por sua vez, o “levantamento urgente” dos danos causados pelos incêndios será realizado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em articulação com as autarquias locais e com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O diploma publicado em Diário da República dá a conhecer os apoios aprovados pelo Governo para as vítimas dos incêndios. Saiba quais são:

• Apoios sociais, monetários ou em espécie, às pessoas que em resultado dos incêndios se encontrem em situação de carência ou perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis, incluindo despesas com alojamento temporário;
• Apoio às famílias das pessoas que perderam a vida ou sofreram lesões incapacitantes;
• Recuperação de habitações permanentes, próprias ou arrendadas, danificadas ou destruídas pelos incêndios;
• Apoio à reposição da atividade económica, competitividade e capacidades produtivas das empresas localizadas em territórios afetados pelos incêndios;
• Apoios extraordinários aos agricultores para o restabelecimento do potencial produtivo agrícola, incluindo máquinas e equipamentos, afetados pelos incêndios;
• Medidas de reabilitação de povoamentos florestais, reflorestação de áreas afetadas, de recuperação de infraestruturas danificadas pelos incêndios;
• Medidas de contenção dos impactos ambientais e de restauro do património natural;
• Reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais danificados pelos incêndios;
• Apoios à aquisição de equipamentos de proteção individual, veículos operacionais de socorro, materiais e equipamentos de resposta operacional, podendo incluir a substituição de meios sinistrados.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, disse ontem haver “grande vontade” do Governo e dos autarcas da região Norte para andarem depressa nos apoios às vítimas dos incêndios.

Manuel Castro Almeida falava no final de uma reunião que realizou com autarcas da região Norte, em Penafiel, no distrito do Porto, acompanhado por cinco secretários de Estado, de várias áreas de atuação.

No encontro, os representantes dos municípios elencaram ao Governo as situações mais gravosas nos seus territórios. “Os assuntos foram sinalizados, o levantamento formal vai começar amanhã [quinta-feira]”, referiu, acentuando que as situações mais comuns referidas pelos autarcas têm a ver com casas ardidas.

“Há várias casas de primeira habitação que têm de ser recuperadas rapidamente”, observou, indicando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte vai fazer chegar às câmaras um inquérito para que possam explicitar as diferentes naturezas dos danos”.

Referiu ainda que, a partir de hoje, a CCDR Norte já “estará disponível para ir com as câmaras ao terreno” para começar as avaliações dos problemas e calcular o montante dos danos”.

Castro Almeida informou que a CCDR Centro já esteve no terreno a avaliar as casas e as fábricas que arderam naquela região.

Reportando-se às situações em que agricultores do Norte “perderam tudo” o que tinham com os incêndios dos últimos dias, sinalizadas pelos autarcas, considerou que essas situações devem ser prioritárias nos apoios.

Indicou ainda que a reconstrução de escolas e centros de saúde afetados pelos incêndios também será prioritária.

O apoio será realizado a partir de dois níveis: o municipal e o governamental. “O primeiro nível de intervenção é o das câmaras municipais, o Governo entra num nível de intervenção, onde as câmaras não podem chegar, que exige mais recursos financeiros”, disse.

*com Lusa