Imposto mínimo global: Paris luta com “unhas e dentes” para convencer países de Leste e China antes da cimeira do G20
Os negociadores de Paris estão a lutar para convencer a China, Índia, países do leste europeu e países desenvolvidos a aceitar o compromisso assinado pelo G7 este mês para a criação de um imposto mínimo global.
Ao que tudo indica, e segundo uma fonte próxima da mesa das negociações, contactada pelo ‘Financial Times’, os paraísos fiscais e centros de investimento, como é caso da Irlanda ou da Suíça, devem recusar-se a assinar o acordo. Os detalhes das propostas serão discutidos pelos ministros das Finanças do G20 já no próximo mês, em Veneza.
Outra fonte próxima do processo diplomático confessou ao ‘Financial Times’ “que nada está perdido e que ainda é possível convencer algumas potências como a China”. O único obstáculo é mesmo o tempo, já que a cimeira do G20 está a chegar”, acrescentou.
Um terceiro alto funcionário da UE contactado pela imprensa norte-americana foi claro: “Se não conseguirmos um acordo para a criação de um imposto mínimo global, teremos de esperar mais 20 anos para o fazer”.
“Se conseguirmos um acordo, então será uma grande vitória que mostra que a diplomacia internacional sobre as maiores questões é possível”, concluiu o colaborador do edifício Europa.
A China e muitos países do leste europeu justificam a sua reticência com o argumento de que este acordo interromperia os tratados fiscais existentes, que oferecem aos fabricantes incentivos de investimento, através de impostos corporativos para construir fábricas e máquinas, tendo uma taxa de imposto efetiva menor do que o mínimo global proposto de 15%.
A decisão do G7 foi assinada pelo Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos.
O ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe, já alertou que a Irlanda vai desafiar a decisão do G7 e que “lutará” para manter a sua politica fiscal empresarial. Na semana passada, Donohoe conversou com Janet Yellen, a secretária do Tesouro dos EUA e embaixadora desta proposta. O irlandês disse à Administração Biden que “ainda há um papel para a concorrência fiscal legítima, sobretudo no que toca às economias mais pequenas”.
“Países pequenos como nós precisam de ser capazes de usar a política fiscal como uma maneira legítima de forma a concorrer com os atributos atrativos geostratégicos e naturais de outros Estados”, defende o governante.
De acordo com as previsões do ministério das Finanças irlandês, o país pode perder cerca de dois milhões de euros por ano com esta decisão do G7, o equivalente a um quinto da receita fiscal anual do Irish Corporation Tax.
Consciente de que esta medida possa mesmo avançar, Donohoe incorporou um reforço financeiro no Orçamento de Estado da Irlanda para este ano.
Por sua vez, o secretário de Estado para assuntos fiscais da Hungria, Norbert Izer, chegou ao ponto de classificar a proposta dos EUA como uma “violação da soberania”. Na sua opinião, “esta decisão vai dificultar a vida das empresas locais”.