Imposto global: Irlanda vira as costas a Biden para dar as mãos às multinacionais

O ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe, declarou hoje que a Irlanda não tem a intenção de aumentar a sua taxa de imposto sobre os lucros das sociedades, que é uma das mais baixas do mundo.

O também presidente do Eurogrupo rejeitou assim o projeto do presidente dos EUA, Joe Biden, de estabelecer uma taxa de imposto mundial de “pelo menos” 15%.

“Temos reservas realmente importantes sobre uma taxa de imposto mínimo mundial a um nível tal que isso significaria que só alguns países, e algumas grandes economias, poderiam beneficiar dessa base”, declarou o ministro na Sky News.

Segundo a estação televisiva, Donohoe previu que o seu país iria manter a taxa de imposto sobre os lucros das sociedades em 12,5%, ainda durante numerosos anos.

Em entrevista à Lusa na semana passada, Pascal Donohoe defendeu que “é mesmo preciso mudar” a tributação de multinacionais, face às “preocupações claras dos cidadãos em relação à forma como as empresas muito grandes são tributadas”, mas advertiu que “isso terá de facto consequências” na Irlanda e em outros “países pequenos” que são “muito abertos”.

“Mas estaremos prontos para essa mudança. Embora tenhamos opiniões e interesses particulares que vamos defender nas negociações em curso, continuo a acreditar que é do nosso interesse que se chegue a um acordo e que traga alguma estabilidade a esta questão para os anos vindouros”, afirma.

Pascal Donohoe assegurou ainda que defende a “necessidade de uma concorrência fiscal legítima”, mas sublinhando que “essa concorrência tem de ocorrer dentro de limites específicos” e que deve ter-se em conta o que “isto pode significar para a competitividade da Europa”.

Estão em curso negociações na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), por iniciativa dos EUA, para criar uma taxa de imposto sobre os lucros das multinacionais que seja harmonizada nos diferentes países.

O governo do presidente Joe Biden propôs hoje aos seus parceiros da OCDE de estabelecer “pelo menos” em 15% esta taxa “mínima”, convidando a prosseguir as discussões, com o objetivo de ser “ambicioso” e “aumentar esta taxa”.

A reforma visa acabar com a concorrência fiscal entre os países.

O projeto dos EUA é avançado quando o presidente Biden procura aumentar a taxa de imposto sobre as empresas norte-americanas, para financiar o seu plano massivo de investimentos.

A OCDE, que junta 36 países, entre os quais a Irlanda, deseja obter um acordo de princípio global durante a reunião dos ministros das Finanças do Grupo dos 20, o designado G-20, que se realiza em 09 e 10 de julho, e depois em reunião final em outubro.

Também hoje, o Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou a proposta dos EUA de criação de uma taxa mundial de “pelo menos” 15% sobre os lucros das multinacionais, realçando que permite mais investimento público em áreas como educação, saúde e infraestruturas.

“Havia uma proposta para uma taxa que poderia atingir os 21%. O número (final) deve ser abaixo disso”, estimou a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, durante uma entrevista com o Washington Post.

Mas qualquer taxa superior à atual, que em numerosos países é de “10% ou menos, vai ser benéfica”, acrescentou.

Georgieva lembrou que o FMI é favorável, desde há muito tempo, a uma tal imposição à escala internacional.

“Porquê? Porque não há nivelamento por baixo, e menos ainda corrida à evasão fiscal, porque significa mais dinheiro nos cofres dos Estados para investimentos na educação e na saúde, nas infraestruturas, no setor digital, em todos os domínios úteis (…) nos quais temos de investir mais”, detalhou.

A dirigente do FMI reconheceu que a imposição de uma taxa destas era particularmente complexa, uma vez que se trata de encontrar um consenso quanto ao “ponto ideal”, um que seja benéfico para a economia internacional e satisfatório para as autoridades fiscais de cada país.

A ideia de uma taxa mundial sobre os lucros das multinacionais é antiga. Um primeiro acordo para lançar a iniciativa foi alcançado em 2015, em Lima, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), durante as reuniões de outono do FMI e Banco Mundial.

O governo de Donald Trump bloqueou o processo, mas o novo presidente dos EUA, Joe Biden, parece querer acelerar as discussões. Na semana passada, a secretária do Tesouro, Janet Yellen, anunciou que apoia uma taxa de pelo menos 15%.

Esta taxa deve ser discutida esta semana e na próxima durante reuniões com ministros das Finanças.

Georgieva sublinhou hoje a complexidade do assunto, porque, uma vez a taxa definida, há ainda que aplicá-la a cobrar o dinheiro.

“Temos de apoiar os mercados dos países em desenvolvimento, porque ter uma taxa de imposto e não cobrá-lo não resolve o problema das finanças públicas”, comentou.

A dirigente do FMI realçou também que na reforma da fiscalidade internacional das outras empresas, a parte relativa aos conglomerados digitais também era importante.

Ainda segundo a responsável do FMI, instaurar uma fiscalidade a nível mundial neste setor seria “mais eficaz” e será “uma impulsão positiva para o crescimento” e “para lutar contra as desigualdades”.

A reforma da OCDE prevê modular o imposto sobre as sociedades em função dos benefícios realizados em cada país, independentemente da sua sede fiscal.

Este segundo ponto visa em particular grupos norte-americanos como Google, Amazon, Facebook e Apple, que pagam impostos frequentemente com relação com a faturação e o lucro que obtêm localmente.