Implosão do Titan ‘denuncia’ vazio legal em águas internacionais: submersível não estava sujeito a qualquer regulamento

Há um vazio legal no que diz respeito a águas internacionais que pode ter potenciado a implosão do submersível Titan, responsável pela morte de cinco pessoas num passeio turístico com destino aos destroços do ‘Titanic’.

A implosão do submarino mostrou até que ponto é um desafio a segurança deste tipo de transportes em águas internacionais, sublinhou esta quarta-feira o site ‘Euronews’: de acordo com os especialistas, no alto mar estes equipamentos não estão sujeitos a qualquer regulamento.

“Em águas internacionais, os navios são habitualmente regulamentados. Os navios têm de entrar e sair de um porto. Têm de estar registados nos países e ser classificados. Mas um submergível lançado da parte de trás de um navio, não. E essa é uma zona cinzenta, é o tipo de ambiguidade em que operava a OceanGate”, explicou Salvatore Mercogliano, professor da Campbell University, nos Estados Unidos. Para as empresas em questão, representa um custo muito mais elevado.

Esse vazio legal permitiu à OceanGate não registar o veículo: porém, para Thomas Schoenbaum, a empresa estava obrigada a cumprir a lei americana. “Na legislação dos EUA existe um Ato de Segurança dos Navios de Passageiros de 1993, que tem regulamentos. E o regulamento mais importante é que o submergível deveria ter sido certificado em termos de segurança antes da atividade comercial. Tratava-se de um projeto comercial, que levava passageiros, três passageiros, para ver o local do naufrágio. E este regulamento foi contornado”, afirmou o professor da Escola de Direito de Washington.

Há diversos apelos para a regulação internacional, assim como de organismos independentes de certificação. “Se houvesse normas e empresas de certificação, teria havido uma inspeção muito mais rigorosa deste submergível”, referiu Mercogliano. Já Schoenbaum, “é necessário haver uma empresa independente de classificação que examine o equipamento e determine se pode transportar passageiros. Eles deviam ter conduzido uma investigação de segurança, incluindo o desgaste do metal”.