Igualdade. Câmara de Lisboa quer ruas com mais nomes de mulheres
A adopção de majorações nos programas de apoio ao empreendedorismo para candidaturas apresentadas por mulheres é uma das 30 medidas que fazem parte do I Plano Municipal para a Igualdade de Género do município de Lisboa, que será discutido na reunião camarária desta quinta-feira, adianta o “Público”.
O plano foi elaborado através de um processo participativo que envolveu munícipes, a Rede Social de Lisboa e a autarquia, a partir do pelouro da Educação e dos Direitos Sociais, encabeçado pelo bloquista Manuel Grilo.
A criação de mil novos lugares em creches, já anunciada, e a formação de técnicos da autarquia estão entre o pacote de medidas, que entrarão em vigor entre Janeiro de 2020 e Setembro de 2021. Dos workshops surgiram ainda ideias mais específicas: vestiários e casas de banho adaptados à presença de mulheres nos Sapadores Bombeiros de Lisboa.
Pretende-se também dar mais nomes femininos a ruas, praças, parques e edifícios importantes da capital. Em 2009, o Miradouro da Graça, por exemplo, passou a chamar-se Miradouro Sophia de Mello Breyner Andresen. Paralelamente, há também o objectivo de distribuir brochuras sobre «figuras femininas de referência» acompanhadas de «infografias sobre a situação de mulheres e homens na freguesia», nas zonas mais turísticas.
No capítulo do emprego, uma das propostas é a atribuição de um selo municipal a empregadores com práticas promotoras da igualdade, bem como a formação de técnicos de emprego no âmbito da igualdade no mercado de trabalho.
A segurança urbana também continua na agenda política. A autarquia quer mapear as zonas da cidade que precisam de melhorias ao nível da iluminação, condições de segurança e respeito pela privacidade.
Na área da educação, as prioridades estão concentradas nas meninas de etnia cigana, com taxas de abandono escolar ainda mais elevadas do que os meninos, e no insucesso escolar dos rapazes, superior em média ao das raparigas.
Propõe-se também a criação de um serviço municipal de amas certificadas, serviços de «babysitting social» e «amas avós» certificadas, bem como a criação de uma provedoria para a igualdade entre homens e mulheres e a elaboração de estudos municipais sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação sem-abrigo, com deficiência, idosas ou responsáveis por famílias monoparentais.
A câmara sugere também que todos os documentos municipais passem a ter informação estatística desagregada por sexo e linguagem inclusiva em função do género.
O “Público” adianta que este plano dedicado à igualdade entre homens e mulheres será acompanhado por outros dois: o segundo plano de combate à violência doméstica e o primeiro plano LGBTI+, que deverão estar concluídos «em breve», confirmou fonte oficial do pelouro da Educação e dos Direitos Sociais. A 10 de Dezembro, o município vai assinar um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), juntando-se a 211 municípios com acordos semelhantes. Segundo números da CIG, há apenas 94 municípios com planos municipais para a igualdade e estão a ser elaborados 22 novos planos.