IA, segurança jurídica e desafios de um mundo globalizado vão estar em debate no IV Congresso Internacional dos notários
O setor do notariado reúne-se, entre os dias 29 e 30 de setembro, no IV Congresso Internacional do Notariado Português – Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital, que pretende afirmar-se como um marco histórico na construção de um sistema de circulação de documentos notariais em formato digital e facilitador da vida dos cidadãos e das empresas.
“Num mundo global e em constante mudança, a evolução tecnológica e a transformação digital trazem novos e importantes desafios ao notariado. Que impacto terão as novas tecnologias, designadamente a inteligência artificial, nos serviços públicos prestados pelos notários à população e às empresas? Que medidas poderão reforçar a segurança jurídica nos negócios eletrónicos presenciais e à distância? Numa sociedade globalizada e digital, qual o papel do notário na proteção dos mais vulneráveis?”, indicou a Ordem dos Notários.
O evento vai decorrer no Centro de Congressos de Aveiro e contará com a presença das ministras da Justiça de Portugal e de Cabo Verde, Catarina Sarmento e Castro e Joana Rosa Amado, respetivamente, Francisca Van Dunem, Ex-ministra da Justiça, Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem do Notários, Tito Mba Ada, embaixador da CPLP em Portugal, bem como com um conjunto de destacadas personalidades da área da Justiça e do Notariado, em representação da Ucrânia, de Espanha e dos países da CPLP.
O IV Congresso Internacional do Notariado Português terá como Keynote Speaker Afonso Patrão, juiz sonselheiro no Tribunal Constitucional, cuja intervenção será dedicada ao Certificado Sucessório Europeu – O impacto da transnacionalidade num mundo globalizado.
Este evento terá ainda duas mesas redondas, onde serão apresentados e debatidos temas como A Circulação de documentos e os direitos dos cidadãos e A proteção de vulneráveis num mundo digital e globalizado.
Segundo Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, “o IV Congresso Internacional do Notariado Português, que terá como tema central Os Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital, é um convite à reflexão conjunta sobre os desafios que se colocam ao notariado. Este encontro constitui uma excelente oportunidade para, através da partilha de conhecimentos e de experiências, reforçarmos a cooperação com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Ibero americanos e, simultaneamente, o relacionamento com a União Europeia através da harmonização dos procedimentos nas relações jurídicas transfronteiriças”.