Hungria afirma que “não pode prender” Putin apesar de mandado de captura do TPI
A Hungria diz “não pode prender” o presidente russo, Vladimir Putin, caso esteja no país, revelou o chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán, esta quinta-feira, ao acrescentar que não teria qualquer fundamento legal.
O governo húngaro assinou e ratificou o Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão responsável pela emissão do mandado de captura a Putin, na sexta-feira, sob acusação do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia.
Ao ser questionado como reagiria o país se o líder da Rússia estivesse no seu território, o chefe de gabinete de Orban, Gergely Gulyas, disse que o Estatuto de Roma não tinha sido incorporado no sistema jurídico húngaro. “Podemos referir-nos à lei húngara e com base nisso não podemos prender o presidente russo uma vez que o Estatuto do TPI não foi promulgado na Hungria”, explicou Gulyas ao salientar que o seu governo “não tinha formado uma posição” sobre a decisão do TPI.
“Estas decisões não são as mais afortunadas, uma vez que levam as coisas no sentido de uma maior escalada e não no sentido da paz, esta é a minha opinião subjetiva pessoal”, esclareceu Gulyas.
Putin, é o terceiro presidente em exercício a receber um mandado de captura emitido pelo TPI, sendo portanto pouco provável que acabe em tribunal, contudo o mandado significa que pode ser preso e enviado para Haia se viajar para qualquer Estado membro do TPI.
A Rússia não escondeu um programa ao abrigo do qual levou milhares de crianças ucranianas para a Rússia, mas apresenta-o como uma campanha humanitária para proteger órfãos e crianças abandonadas na zona de conflito.
O Presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy afirmou que a iniciativa do TPI levaria a uma “responsabilização histórica”, acrescentando que as deportações para a Rússia constituíram uma política de “maldade de Estado que começou precisamente com o alto funcionário deste Estado”.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ordenou a invasão à Ucrânia no dia 24 de fevereiro de 2022, para “desmilitarizar e desnazificar” o país vizinho, ofensiva militar que levou a União Europeia (UE) a responder com vários pacotes de sanções internacionais. Para assinalar o aniversário da guerra, os aliados ocidentais da Ucrânia anunciaram o reforço do apoio militar a Kiev.
A invasão russa desencadeou uma guerra de larga escala que deixou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Não é conhecido o número de baixas civis e militares do conflito, contudo diversas fontes, entre as quais a Organização das Nações Unidas (ONU), admitiram que será elevado.