Greve na Função Pública com adesão esperada de 90% promete afetar hoje escolas, unidades de saúde, tribunais (e não só)

Esta quinta-feira, os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, juntamente com os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão em greve, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Estado, das Autarquias e de Identidades com Fins Públicos e Sociais, assim como pelo STTS (Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos) e pela FESINAP (Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos). Esta paralisação irá acontecer também no dia 4 de novembro, com o mesmo horário, das 00h00 às 24h00.

A greve visa impactar vários setores, nomeadamente as escolas, com ênfase no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo, mas também abrangerá serviços operacionais e administrativos em diversos organismos. Espera-se que as unidades de saúde, incluindo hospitais e centros de saúde, sejam afetadas. Além disso, os tribunais poderão sentir os efeitos da greve, com a expectativa de que oficiais de justiça e funcionários judiciais se juntem ao protesto.

“Esperamos uma adesão perto dos 90%, afirmou Mário Rui, em declarações à agência Lusa, referindo-se à greve dos trabalhadores da Administração Pública, convocada pelo STTS e que começa às 00:00 de sexta-feira prolongando-se até às 23:59.

Os setores mais afetados deverão ser a educação e a saúde, nomeadamente “as consultas” e atividades de rotina, como “injeções”, dado que os serviços de urgência estão abrangidos por serviços mínimos, acrescenta o presidente do STTS.

Este pré-aviso de greve abrange a administração central, regional e local.

A par da greve nacional, está prevista também uma manifestação junto da Unidade Local de Saúde (ULS) de Entre Douro e Vouga – Hospital de São Sebastião, entre as 8:00 e as 10:00.

“O Governo não pode continuar a tratar os trabalhadores com “esmolas”, quando todas as carreiras necessitam de uma revisão de alto a baixo, a começar pela indexação do salário às funções efetivamente exercidas pelos trabalhadores e não pela categoria de que são detentores”, aponta o STTS, em comunicado, pedindo ainda “uma negociação séria sobre as carreiras e sobre o Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP)”.

Entre as principais reivindicações deste sindicato está a instituição do cartão refeição na Administração Pública “através de negociação em Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), para o valor diário de 10 euros, livre de imposto”, a revisão das carreiras não revistas, a revisão do SIADAP, bem como a reposição dos pontos perdidos para efeitos de progressão de carreira.

No que diz respeito especificamente ao setor da Educação pedem a criação do estatuto do pessoal de ação educativa, enquanto na área da saúde exigem a atribuição do Subsídio de Risco aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) integrados na carreira do assistente operacional e técnico auxiliar de saúde.

“Há uma disparidade muito grande em funções”, aponta o presidente do STTS, indicando que, apesar de a carreira de técnico auxiliar de saúde ter entrado em vigor em janeiro, há ULS que não integraram os profissionais na lista ou até os integraram na carreira, mas ainda não fizeram o respetivo acerto salarial.

Os sindicatos afirmam que a greve surge como resposta a questões laborais que têm sido negligenciadas e como uma forma de reivindicar melhores condições de trabalho para os profissionais envolvidos.

Serviços mínimos decretados

Após a constituição do Tribunal Arbitral, foi proferida uma decisão a 28 de outubro de 2024, que estabelece os serviços mínimos a serem assegurados durante a greve. As principais diretrizes incluem:

1. Urgências e serviços críticos: Manter a operação das unidades de atendimento permanente, serviços de internamento 24 horas, cuidados intensivos, urgências e tratamentos oncológicos, com exceção dos blocos operatórios de cirurgia programada.
2. Tratamentos médicos essenciais: Prosseguimento de tratamentos programados em curso, incluindo quimioterapia, radioterapia e intervenções cirúrgicas classificadas como prioritárias.
3. Transporte de doentes e materiais: Garantir transporte de doentes entre serviços clínicos e de produtos biológicos entre serviços e laboratórios, assim como medicamentos urgentes e material clínico.
4. Serviços de farmácia: A farmácia deverá assegurar a preparação e distribuição de tratamentos oncológicos e outros medicamentos essenciais.

Os serviços mínimos também devem incluir a administração de antibióticos e cuidados paliativos, entre outros. Importa destacar que os meios humanos necessários para garantir a prestação dos serviços mínimos serão limitados ao número de trabalhadores que habitualmente estão em serviço durante um dia de trabalho normal.

*Com Lusa