Governo ucraniano envia nova versão da lei de mobilização ao Parlamento

O Governo ucraniano enviou, esta quarta-feira, para a Rada Suprema (Parlamento da Ucrânia) uma nova versão do polémico projeto de lei sobre a mobilização, depois de a versão original ter sido rejeitada pelos deputados por conter medidas que chocavam com a Constituição do país.

Assim, o novo texto de lei reduz o número de categorias de homens isentos de mobilização e introduz funcionários públicos e membros de órgãos de segurança entre os que podem ser recrutados compulsoriamente. No texto é ainda decretada a obrigação de oferecer aos cidadãos mobilizados entre 2 e 3 meses de formação antes de começarem a servir – fica proibido enviar os recrutas para a frente sem formação.

O recrutamento forçado em locais públicos e nos transportes é uma das queixas mais difundidas na sociedade ucraniana relativamente à forma como é realizada a mobilização. A nova lei também favorece o cadastro de homens em idade militar e o envio de notificações de mobilização pela internet.

A versão apresentada pelo Governo definiu o período máximo de serviço dos militares durante a lei marcial em 36 meses, e fixou o período de férias anuais dos combatentes em 15 dias – aqueles que foram libertados do cativeiro russo têm direito a 90 dias adicionais de descanso.

Sobre possíveis sanções a incumpridores, o texto estabeleceu que os homens, entre 18 e 60 anos, no estrangeiro e que não se tenham inscrito nos centros de recrutamento não terão acesso a determinados serviços consulares – por último, nenhuma pessoa com deficiência pode ser forçada a servir no Exército.

De acordo com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, o exército terá pedido a mobilização de até meio milhão de soldados adicionais.