Governo reúne hoje com parceiros da concertação social pela 1.ª vez

Será hoje, após ter sido adiada na passada sexta-feira, que o Governo irá reunir com as confederações patronais e centrais sindicais.

“O Governo vai retomar o diálogo com a Concertação Social que foi negligenciada no passado. Impõe-se que o deixe de ser”, disse Maria do Rosário Ramalho, no Parlamento, no final do debate sobre a situação laboral de estafetas e motoristas das plataformas digitais, a pedido do Bloco de Esquerda, sendo que após anunciada data, o encontro viria a ser adiado.

O encontro de hoje terá início pelas 15h00.

A concertação social corresponde a um mecanismo de participação na elaboração da legislação do trabalho, através da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

A CPCS é uma entidade que, estando integrada no Conselho Económico e Social, é composta por membros do Governo e representantes das confederações sindicais e patronais, tendo nas suas competências a apreciação dos projetos de legislação respeitantes a matérias de legislação do trabalho.

Luís Montenegro anunciou, a 11 de abril último, que pretendia convocar “de imediato” os parceiros sociais para negociar as bases de um novo acordo de rendimentos: do lado patronal, as confederações de comércio e serviço e da agricultura sublinharam que “há espaço” para um novo acordo, defendendo no entanto que o anterior deve ser cumprido. A UGT, porém, está preocupada com os sinais de retrocesso na área laboral.

O acordo anterior estabeleceu a trajetória da subida do salário mínimo até aos 900 euros em 2026, aumentos mínimos dos rendimentos em cada ano e incluía várias medidas para as empresas, algumas das quais já em execução.

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, salientou que a central sindical “está, como sempre, disponível para analisar todas as propostas que venham à Concertação Social”, mas não esconde a sua preocupação. “Da leitura que fizemos relativamente ao Governo, ficámos com a sensação de que pretende fazer tábua rasa dos compromissos assumidos em Concertação Social onde estiveram o Governo português, os empresários e a UGT”, alertou.

“É evidente que estamos preocupados com a alteração à legislação laboral quando, do nosso ponto de vista, não decorreu o tempo necessário para produzir os seus efeitos e para podermos fazer uma avaliação séria”, frisou.

Do lado da CGTP, que não assinou os acordos com o Governo anterior, a disponibilidade é muito reduzida. “Não contem com a CGTP em momento algum para subscrever e assinar acordos que não respondem aos problemas diários de quem trabalha e isso está visível no programa de Governo que acentua as dificuldades e os problemas”, garantiu o secretário-geral, Tiago Oliveira